O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) apresentou, na última quarta-feira (8/2), no auditório da Escola Judicial (Ejud 19), o Programa de Governança em Privacidade de Dados do TRT-19.

A iniciativa, que é coordenada pelo juiz do trabalho e auxiliar da Presidência, Flávio Luiz da Costa, tem o objetivo viabilizar, de maneira multidisciplinar e cooperativa, a implementação plena das obrigações relacionadas à Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Resolução CNJ n. 363/2021, com regras de segurança, de compartilhamento, de boas práticas e de governança.

O programa pretende criar uma cultura de privacidade e segurança no tratamento dos dados e de inovação na prestação das atividades do  Regional Trabalhista alagoano, bem como promover o uso compartilhado de dados pessoais já inseridos em bancos de dados de outros órgãos públicos.

Na apresentação, o servidor Rodrigo Rodrigues, lotado no LIODS TRT-19, destacou que a existência de um Programa de Governança em Privacidade de Dados, integrado à estrutura geral de governança do Tribunal, propicia um ambiente de maior confiança do titular dos dados, pois permite uma atuação mais transparente, e que assegura mecanismos de sua participação.

Ainda de acordo com Rodrigues, as ações dos diversos setores do TRT-19 são necessárias para o aumento da maturidade da instituição relacionada à proteção dos dados pessoais. Ele ainda destacou que o LIODS prestará o auxílio necessário para a elaboração e execução dos planos de ações de cada setor.