Dando continuidade à programação da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados de 2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o juiz do Trabalho Cesar Zucatti,  do TRT da 4ª Região (RS), conduziu na última terça-feira (14.01), no auditório anexo da sala de Sessões, uma oficina sobre "Precedentes judiciais".

Entre as dinâmicas de ensino utilizadas na oficina, estudos de casos concretos com decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, sobre discriminação de gênero no emprego/assédio. Essa ocorrência apresentava diversos elementos que caracterizavam a abusividade, considerando a definição de um meio ambiente discriminatório abusivo,  em função de discriminação baseada em gênero.

O outro paradigma apresentado para discussão foi a decisão proferida em função de discriminação de raça no ensino público, no qual foi buscada a Suprema Corte dos Estados Unidos para a se obter admissão de crianças negras a escolas públicas frequentadas por crianças brancas, sendo esse último exemplo um dos casos mais polêmicos da Corte.

As análises das duas questões jurídicas propostas foram realizadas pelos magistrados do TRT/AL no decorrer da aula, seguindo um roteiro de questões sugeridas pelo professor Cesar Zucatti.

O objetivo da oficina foi de capacitar os magistrados para analisar e aplicar a eficácia precedencial dos diversos tipos de decisões Regionais e da instância extraordinária, compreendendo a maneira como interagem e afetam a atividade jurisdicional em primeiro e segundo graus, bem como a estrutura lógica das decisões judiciais, estudadas em um contexto de casos concretos reais e hipotéticos.

Entre os temas que constam no conteúdo programático, Noções preliminares quanto a precedentes e justificativa para sua adoção; O insuperável problema da sobrecarga e a insuficiência do texto legal como fonte de segurança jurídica; Tipos e Graus de vinculação dos precedentes no Brasil; Quais julgados vinculam, graus de vinculação, entre outros.

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