A fim de garantir a segurança das cerca de 14 mil pessoas que circulam nos prédios da Justiça do Trabalho em Maceió por mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) implantou, desde 2018, uma série de ações e ferramentas de controle da segurança institucional do órgão.

Entre elas, a instalação dos pórticos detectores de metal e esteiras de raio-x nos Fóruns Pontes de Miranda - sede do Tribunal, onde estão os gabinetes do desembargadores e área administrativa – e Quintella Cavalcanti, que concentra as Varas do Trabalho e demais áreas judiciárias. Todos os sistemas e aparelhos são operacionalizados pela equipe de segurança, com monitoramento dos vigilantes e suporte dos policiais judiciais.

De acordo com o coordenador da Polícia Judicial, Marcelo Torres, diariamente há uma média de retenções entre seis e dez objetos que são considerados ‘armas brancas’ (facas, tesouras, estiletes, lâminas, chave de fenda, soco inglês etc) e cerca de dez armas de fogo são acauteladas por mês. Ao longo do ano, são mais de 400 objetos retidos.

O coordenador explica que as armas de fogo legalizadas são armazenadas temporariamente. “O proprietário guarda voluntariamente sua arma em um cofre que disponibilizamos enquanto ele está nas dependências do Regional. No momento, ele recebe a chave do cofre e o recibo da entrega. Na saída do edifício, elas são devolvidas”, afirmou.

Torres também enfatizou que a maioria das retenções acontece no Fórum Quintella Cavalcanti. “Importante lembrar que os donos dessas armas retidas são as mesmas pessoas que circulam pelas Secretarias das Varas do Trabalho e pelas Salas de Audiência. Fazer a inspeção das pessoas e submeter seus objetos pessoais à esteira de raio-x é extremamente necessário para garantir a segurança dos servidores, magistrados e jurisdicionados, uma vez que a violência está cada vez mais próxima de cada um de nós”.

CNJ – Segundo o desembargador Antônio Adrualdo Catão, presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRT-19, a política preventiva de Segurança Institucional implantada pelo Regional Alagoano tem respaldo nas Resoluções e Diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é evitar incidentes que possam colocar em risco a integridade física de todos que protagonizam o quotidiano forense, maior patrimônio do TRT, especialmente em relação aos magistrados e servidores, partes e advogados, tudo em prol do bem estar do público em geral”, afirmou.

Recentemente o desembargador Antônio Catão representou o TRT-19 em um encontro institucional em Recife, na sede do Regional pernambucano, no qual foi debatido o tema. “Firmou-se o compromisso de desenvolver-se, cada vez mais, projetos que visem a orientação quanto a outras medidas preventivas que possam ser adotadas para que a segurança institucional no Poder Judiciário se torne um diálogo permanente”, complementou.