Na última segunda-feira (29/8), representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTe), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) discutiram com o presidente do TRE/AL, desembargador Otavio Leão Praxedes, várias medidas de combate ao trabalho de crianças ou adolescentes, com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à pré-campanha ou campanha política de 2022.

Na ocasião, os participantes reforçaram a importância de as instituições e órgãos envolvidos intensificarem as ações e troca de informações para combater essa forma de exploração no período eleitoral.O Regional Trabalhista de Alagoas foi representado pelo juiz do trabalho Henrique Cavalcante, gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-19.

No último dia 25 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT AL) recomendou aos postulantes a cargos eletivos, nas eleições de 2022, a se absterem de contratar ou utilizar, diretamente, ou por meio de qualquer dos candidatos, pessoas com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações ocorridas em ruas, avenidas e outros logradouros públicos, especialmente em atividades de panfletagem, exposição de faixas, pesquisas residenciais/comerciais/públicas.