O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi o Regional Trabalhista que apresentou o melhor desempenho no cumprimento das 13 metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Justiça do Trabalho (CSJT) para o ano de 2018. O TRT/AL alcançou 75 dos 78 pontos possíveis no Índice de Alcance das Metas (IAM), conhecido como Meta 13. O resultado foi apresentado na última terça-feira (26.03), em Brasília, durante a 2ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O Regional alagoano foi o primeiro do país a alcançar esse desempenho no período de vigência do Plano Estratégico Nacional da Justiça do Trabalho estabelecido para o sexênio 2015/2020. Também se destacaram no cumprimento das metas os TRTs da 22ª, 12ª e 14ª Regiões.

De acordo com a presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa, esse resultado representa o esforço de magistrados e servidores na busca pela excelência da prestação dos serviços oferecidos à sociedade alagoana. "Não se trata apenas de cumprir metas por cumprir. Não procuramos apenas atingir números. Esse resultado significa que conseguimos julgar os processos com mais rapidez; reduzir o número de processos aguardando julgamento; melhorar a governança e a gestão administrativa do Tribunal como um todo, tudo isso com um orçamento contingenciado, fazendo mais com menos", afirmou.

O TRT/AL só não atingiu a pontuação máxima de 78 pontos por não ter cumprido 100% da Meta nº 4 do CSJT, que estabelecia para o Regional alagoano 98 dias como duração média de processos no 2º grau. A média atingida foi de 104 dias. "Ao invés de lamentar esses seis dias, vamos usar esse resultado para identificar o que está elevando o prazo de duração no 2º grau e dispor dos mecanismos de gestão judicial para tornar ainda mais rápida a tramitação em todos os Gabinetes", complementou a desembargadora Anne Inojosa.

Maiores Litigantes
A Meta 10 (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes) foi cumprida por 23 TRTs. O destaque ficou por conta do TRT da 10ª Região (DF/TO), que praticamente dobrou a quantidade de processos julgados entre 2017 e 2018. Nesta meta, o TRT/AL obteve o melhor resultado do País, reduzindo seu acervo em 376,94%.
A meta total era julgar 136.495 processos dos dez maiores litigantes (entre pessoas físicas e jurídicas), mas foram julgadas 175.594 ações no período, um incremento de 138,99%.

Orçamento
A Meta 2 mede o Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado. Nesse quesito, 22 TRTs cumpriram a meta estabelecida de executar 66,07% do orçamento autorizado pela União. Ou seja, dos R$ 2.238.094.776 disponíveis para as 24 cortes regionais no ano passado, R$ 1.745.903.527 foram liquidados.
O destaque nesse quesito ficou com o TRT da 10ª Região, que utilizou 97,92% do seu orçamento disponível no período. Entre as práticas adotadas para chegar a esse índice estão o planejamento de compras e a implantação de programas para acompanhar a execução orçamentária. O TRT/AL conseguiu cumprir a meta executando 76,27% do orçamento.

Julgados
A Meta 6 (Índice de Processos Julgados), que estabelecia o julgamento de pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no período, foi cumprida pelos 24 TRTs. Os TRTs da 24ª Região (MS) e da 2ª Região (SP) apresentaram os melhores índices. O TRT/AL obteve o índice de 125,87%, o que significa que julgou mais processos que os distribuídos no ano de 2018.

Duração do processo
O tempo médio de duração do processo na segunda instância é medido pela Meta 4. O limite estabelecido era de 123 dias entre a autuação e o efetivo julgamento. Oito TRTs cumpriram esse objetivo, e nove estão na zona vermelha com prazo de tramitação de 153 dias no total.
Tanto o TRT da 14ª Região (RO/AC) quando o TRT da 22ª Região (PI) alcançaram o tempo médio de 69 dias, superando os demais tribunais.

Varas
Nas Varas do Trabalho, o tempo de tramitação esperado era de 214 dias entre a autuação e a sentença. Cinco TRTs cumpriram a Meta 5, entre eles o TRT/AL, com a duração média de 150 dias.
Outros 14 TRTs estão na zona vermelha, com tramitação de 264 dias. Mas o TRT da 14ª Região apresentou o melhor resultado, com apenas 115 dias de tramitação.

Antigos
A Meta 7 mede o Índice de Processos Antigos. A intenção era julgar, até dezembro de 2018, 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2016 tanto no primeiro quanto no segundo grau. Nesse quesito, 20 TRTs alcançaram o objetivo.
O TRT da 8ª Região (PA/AP) atingiu a meta pelo quarto ano consecutivo e, em 2018, julgou 99,31% dos seus processos antigos. No caso do TRT/AL, o índice de julgamento foi de 98,09%, alcançando o 3º lugar na meta.

Conciliação
A Meta 9, que mede o Índice de Conciliação na fase de conhecimento, foi cumprida por sete TRTs. O melhor resultado ficou com o TRT da 9ª Região (PR), que solucionou 50,66% dos processos em 2018 por meio da conciliação e vem apresentando bons resultados desde 2015. A segunda colocação ficou com o TRT/AL, que solucionou 49,48% dos seus processos pro meio da conciliação.