Na última sexta-feira (14/04), no auditório da Escola Judicial (Ejud 19), ocorreram as atividades do segundo dia do 1º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Servidores/2023. Na oportunidade, foram abordados os temas “Direitos Fundamentais e Garantias Processuais no Mundo Digital” e “Novas Tecnologias: Os Juízes e as Redes Sociais – Resolução Enamat nº27/2022”.

No período da manhã, o primeiro tema foi apresentado pelo juiz do Trabalho do TRT da 3º Região e juiz auxiliar da Enamat, Bruno Alves Rodrigues. Na ocasião, o magistrado explicou a diferença entre resolver processo e fazer justiça, as distinções entre Inteligência Artificial (IA) e consciência humana e fez uma apresentação crítica das ferramentas da IA em uso no sistema de justiça.

À tarde, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Morgana de Almeida Richa, discorreu sobre ética na magistratura e novas tecnologias, sociedade da informação e redes sociais, além tratar de normativos como a Constituição Federal, a Resolução 305/2019 do CNJ, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), entre outros.

Para Morgana Richa, as redes sociais expõem com maior ênfase e rigor os magistrados e a conduta desses tem implicações na imagem do Poder Judiciário. “Diante da necessidade de preservar a imparcialidade e legitimidade social da instituição, o exercício da profissão exige limites à liberdade de expressão em manifestação pública dos juízes nas redes sociais”, destacou ela.