“A (in)constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória” foi o tema apresentado pelo juiz do Trabalho Flávio Costa na sexta-feira (15) durante o 7º Congresso Internacional de Direito promovido pelo Centro Universitário Tiradentes. As atividades do último dia do evento foram iniciadas com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, que falou sobre o papel do TST na efetividade dos Direitos Sociais nos 30 anos de Constituição. A desembargadora Vanda Lustosa esteve presente prestigiando os colegas magistrados.

Brandão traçou um panorama histórico de importantes conquistas que foram incorporadas à CF e apresentou razões para celebrar a Carta Magna. “Apesar de ser a mais longeva das Constituições brasileiras, foi objeto de inúmeras alterações e não são raras as tentativas de desfigurá-la. Cabe lembrar as palavras de Ulysses Guimarães, ao afirmar que a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, disse.

Em seguida, Flávio Costa deu sequência à programação do Congresso contextualizando o início do sistema sindical no Brasil. Para o magistrado, a mudança trazida pela recente reforma na legislação trabalhista que tornou facultativa a contribuição sindical deu novos poderes aos sindicatos. “Houve uma transformação de uma compulsoriedade para que agora a classe trabalhadora possa pagar de forma espontânea. Isso vai fazer com que os sindicatos sejam bem mais atuantes, que possam lutar mais pelos trabalhadores para ter mais pessoas sindicalizadas”, afirmou.

ASCOM/AMATRA XIX