O terceiro dia do I Ciclo de Formação Continuada, ocorrido nesta segunda-feira (15/4), contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, do conselheiro do CNJ e juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano, e da procuradora do Trabalho em Alagoas, Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira.

 A programação foi aberta às 8h30 pelo ministro Antônio Fabrício Gonçalves, que abordou o “Sistema de Precedentes”. A exposição tratou dos procedimentos de consolidação de precedentes vinculantes na Justiça do Trabalho, com destaque para reafirmação de jurisprudência, revisão e superação de entendimentos, além de hipóteses de descumprimento

Já no período da tarde o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano, ministrou curso exclusivo para magistrados sobre “Comportamento do Magistrado e Decisões Concretas do CNJ”. A atividade apresentou a jurisprudência do CNJ em processos disciplinares, incluindo recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria compulsória como sanção, além de discutir condutas éticas na magistratura.

Encerrando o dia, servidores participaram do curso “Ética no Serviço Público”, conduzido pela procuradora do Trabalho em Alagoas, Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira. O conteúdo abordou deveres funcionais, princípios éticos e segurança de dados, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na atuação da Ouvidoria.

Para a servidora Patrícia Crisóstomo, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), o curso teve aplicação prática. “Foi um conteúdo abrangente e, ao mesmo tempo, aplicável à rotina dos servidores da Justiça do Trabalho”, avaliou.