O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, encerrou nesta sexta-feira (14/11) as atividades de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Os trabalhos foram iniciados em 10 de novembro e incluíram análise de dados, verificação da estrutura judiciária, realização de audiências, visitas institucionais e diálogo com a magistratura, servidores, advocacia e Ministério Público do Trabalho.

A correição foi concluída com a apresentação da Ata, documento que reúne recomendações, determinações e propostas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.  Ao compartilhar o diagnóstico do Tribunal, o corregedor chamou atenção para a qualidade das rotinas jurisdicionais e administrativas. Entre os pontos positivos, destacou o fortalecimento da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial; o índice de conciliação acima da média nacional; a baixa taxa de extinção de processos sem julgamento do mérito; e a prática consolidada de proferir sentenças líquidas. O ministro também elogiou o trabalho desenvolvido pela Escola Judicial (EJUD-19), ressaltando o dinamismo e a qualidade das ações formativas.

Na dimensão social, o ministro enfatizou o conjunto de projetos que reafirmam o compromisso do Tribunal com a promoção cidadã, como o evento Saúde e Segurança em Duas Rodas, a Corridinha para o Futuro e a Corridinha Kids, o projeto Guardiões do Saber, o Prêmio Equidade de Raça, Gênero e Diversidade Renildo José dos Santos, o Mutirão Vaga Inclusiva e o TRT Solidário. 

A plataforma de acessibilidade Ribená e outras iniciativas voltadas à inclusão também foram mencionadas como boas práticas que aproximam o Tribunal da sociedade. Ele destacou ainda ações realizadas em parceria com instituições públicas, escolas e organizações da sociedade civil, com menção especial ao programa Palácio dos Pobres, classificado como “um trabalho admirável de acolhimento às pessoas em situação de rua”.

Com relação às recomendações, o ministro destacou que o ponto mais urgente identificado é a necessidade de correção e atualização dos dados administrativos no sistema SIGEP, que alimenta o e-gestão. Segundo ele, inconsistências e falhas de integração entre o sistema local e o sistema nacional prejudicaram a avaliação administrativa. 

Outro eixo enfatizado pelo corregedor foi a priorização das atividades presenciais, conforme parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro reforçou que a Justiça do Trabalho deve estar “de portas abertas” para jurisdicionados, sobretudo os mais vulneráveis, ressaltando a importância das audiências presenciais, do atendimento direto por magistrados e servidores e do funcionamento simultâneo dos balcões virtuais e presenciais.

Ele também lembrou que a tramitação telepresencial é facultativa, cabendo à parte escolher entre o formato remoto ou presencial — direito que deve ser respeitado em todas as subregiões do projeto Equaliza.

Embora tenha registrado a necessidade de atualização de dados administrativos no SIGEP e de aprimoramento em aspectos ligados à execução trabalhista e à cooperação institucional, o ministro reforçou que o TRT-AL demonstra maturidade, empenho coletivo e forte compromisso com o aperfeiçoamento contínuo. Também sublinhou a postura colaborativa da administração do órgão, destacando o trabalho do presidente, desembargador Jasiel Ivo, e da vice-presidente e corregedora regional, desembargadora Anne Helena Fischer Nojosa, que, segundo ele, atuaram com “firmeza, transparência e espírito de cooperação”.

Estiveram na sessão de leitura da Ata o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo; a vice-presidente e corregedora do Regional Trabalhista alagoano, Anne Inojosa; os desembargadores Antonio Adrualdo Catão, João Leite, Vanda Lustosa, Marcelo Vieira, Laerte Neves, Roberto Gouveia além dos juízes Alonso Filho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra19); Carolina Bertrand, coordenadora pedagógica da Escola Judicial; Emanuel Holanda e Bianca Calaça, auxiliares da Presidência; Nilton Beltrão, coordenador das execuções; Estefânia Reami, auxiliar da Corregedoria do TRT-AL. 

Memorial – Ao final da sessão de leitura da ata, o ministro e sua equipe visitaram o Memorial Pontes de Miranda – espaço museológico de preservação documental e de memória da Justiça do Trabalho em Alagoas, localizado no 2º andar do Fórum Pontes de Miranda, sede do Tribunal.

Galeria de fotos - leitura da ata

Galeria de fotos - visita ao memorial

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