Na última segunda-feira (27/3), a Diretoria-Geral e a Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizaram mais uma reunião com gestores das unidades demandantes com a finalidade de reforçar a necessidade de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC-14.133/2021), bem como identificar os problemas enfrentados pelos setores em relação à elaboração do Documento de Oficialização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco e Termo de Referência.

A secretária de Licitações e Contratos, Flávia Coroline Amorim, ressaltou que, para se produzir TRs mais bem elaborados e evitar retrabalho, é necessário que os gestores se atualizem sobre os instrumentos normativos constantes no site do Tribunal e utilizem os modelos disponíveis no referido local.

Na oportunidade, ela reiterou que o uso da NLLC será obrigatório a partir de dia 1º de abril, apesar da possibilidade de prorrogação do prazo para sua aplicação. Contudo, avisou que os contratos celebrados com os estatutos antigos continuam sendo regidos pela Lei 8.666/93 ou Lei 10.520/2002.

Já a diretora-geral Mary Lidian Ferraz enfatizou a relevância de os gestores realizarem a gestão de risco ao iniciar os processos de contratação.