O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. No caso de interposição de recurso ordinário serão cobrados R$ 12.665,14. Para recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 25.330,28.

Os valores atualizados entrarão em vigor no dia 1º de agosto. A variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2022 a julho de 2023, serviu de parâmetro para os reajustes.

Ato SegJud.GP Nº 414, de 12 de julho de 2023, na íntegra.