Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL): agora é possível consultar a padronização e a gestão de procedimentos administrativos decorrentes de julgamento de repercussão geral, de recursos repetitivos e de incidentes de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil.

Segundo o assistente-chefe do Setor de Gerenciamento de Precedentes/Secretaria Judiciária, Paulo Gomes, a funcionalidade está disponível graças à implantação, no PJe, do satélite Sistema de Gestão de Precedentes – NUGEP. “O sistema foi implantado pela SETIC, e centralizado no Setor de Gerenciamento de Precedentes, unidade da Secretaria Judiciária responsável pela alimentação do Banco Nacional de Dados do CNJ, com emissão diária de informações, emissão de relatórios e registro das decisões que permitam o prosseguimento dos processos, aumentando a celeridade da justiça”, explica.

Para acessar a nova funcionalidade, basta clicar em Jurisprudência > Núcleo de Gerenciamento de Precedentes ou clique AQUI. Para ter acesso ao Manual, clique AQUI.  

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Setor de Gerenciamento de Precedentes/SJ, fone: (82) 2121-8255 ou pelo e-mail: precedentes@trt19.jus.br