O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AL) realizaram, na última segunda-feira (15/5), na sede do Regional Trabalhista, o seminário “O trabalhador não é invisível”.  A iniciativa teve como público-alvo as usinas ativas e inativas de Alagoas, assim como empresas do setor sucroenergético, técnicos de segurança e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas usinas. 

A ação visou promover a disseminação de conhecimentos acerca da prevenção de acidentes de trabalho e promoção da saúde e bem-estar do trabalhador em seu ambiente laboral. O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Rodrigo Alencar, realizou a primeira palestra.

Ele apresentou o tema “O problema da subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho”. Alencar fez um histórico da sistematização da correlação entre doença e trabalho, mencionando Bernardino Ramazzini, médico e pesquisador que contribuiu com sua obra sobre os impactos das atividades laborais na saúde do trabalhador. O palestrante enfatizou que a reflexão sobre prevenção de segurança e saúde é antiga e precisa que acidentes tenham registros fidedignos para se efetivar políticas públicas eficazes.

Rodrigo Alencar ainda explanou sobre artigos da Constituição Federal que versam sobre saúde, falou sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sian), dados de concessão de benefícios de INSS, bem com destacou dois grandes projetos do MPT, o de fortalecimento da rede nacional de saúde do trabalhador por meio do Cerest, e o de promoção da regulação de notificações dos acidentes de trabalho. “Abrimos inquéritos com os maiores subnotificadores de Alagoas. Essa oportunidade é um pedido para termos dados confiáveis. O estado só pode desenvolver políticas públicas se houver dados autênticos, reais”, enfatizou.

Em seguida, a juíza do Trabalho Carolina Bertrand falou sobre “A indenização do acidente de trabalho”. A magistrada informou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os quais apontam que a mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa nos últimos 10 anos. Ela ainda ressaltou que o número de demandas dos que buscam indenização na Justiça do Trabalho tem disparado em função de assédio moral e sexual, bem como por conta dos acidentes de trabalho.

Bertand propôs uma dinâmica para oportunizar aos participantes narrativas de suas experiências no trabalho relacionadas ao tema prevenção de acidentes laborais. “Estamos aqui para um diálogo, para um momento de troca de experiências, para clarear o debate’’, observou.

A palestra de encerramento foi feita pelo o auditor fiscal do Trabalho Elton Machado, que versou sobre a temática “Acidentes graves do trabalho no setor sucroenergético: até quando?”. Machado falou sobre o tema deste ano da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) Riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e observou as principais causas desses riscos, a exemplo de carga de trabalho excessiva; exigências com falta de clareza; assédio psicológico.

Ele ainda abordou a série histórica de acidentes de trabalhos em Alagoas; os tipos mais recorrentes e importantes de acidentes graves e fatais no setor sucroenergético no Estado, dentre os quais os tombamentos de tratores, uso de implementos agrícolas sem proteção, choque elétrico, transportes de trabalhadores rurais, armazenamento de inflamados, entre outros.

Elton Machado destacou a importância de as empresas prestigiarem e empoderarem os gestores que trabalham com a prevenção de acidentes de trabalho, a exemplo dos integrantes da CIPA e do Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR).

Acidentes de trabalho 

Um levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostrou que a fabricação de açúcar em bruto foi o setor econômico que registrou mais acidentes de trabalho em Alagoas no ano de 2022. Já o trabalhador da cana-de-açúcar foi a profissão mais citada nas notificações desses tipos de  acidentes no ano passado. 

No geral, Alagoas registrou 3.395 acidentes de trabalho em 2022. O número representa um aumento de 5% em relação a 2021, quando foram contabilizados 3.223.

Os dados são referentes a acidentes nos quais houve Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Apesar dos números oficiais, a estimativa é de que 672 casos não tenham sido informados no ano passado - uma subnotificação de 19,8%. 

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