A ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Vanda Lustosa, acompanhada da diretora da Ouvidoria do Regional, Valéria Bezerra, participou, na última segunda-feira (29/8), da sessão especial sobre violência contra mulher, intitulada "Agosto Lilás: Nunca foi tão urgente agir". O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A participação atendeu ao convite do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e da deputada Fátima Canuto (MDB), propositora da sessão.

A magistrada integrou a mesa de honra, que foi composta apenas por estas mulheres: deputada Fátima Canuto; a representante das Mulheres de Matriz Africana, Mônica Carvalho; a diretora do Centro de Diagnóstico de Câncer de Mama da Uncisal, Katia Born; a representante do Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), Paula Lopes; a representante do grupo Dandara, Genilda; a representante das Mulheres do Campo, Maria Rita; a juíza de Direito aposentada do estado de Minas Gerais, Maria Consentino - especialista na defesa da mulher, escritora e palestrante.

Na ocasião, Maria Consentino explanou sobre violência contra a mulher e apresentou altos índices desse tipo de crime, mencionando casos de feminicídio no Estado. Consentino afirmou que “há necessidade básica de lutar contra esse mal, que é mulheres morrerem dentro da própria casa".  A magistrada também é idealizadora do projeto social “Maria vem com as outras”, que presta assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Na oportunidade, ela elogiou Alagoas por contar com delegacias da mulher e políticas públicas contra violência doméstica. Entretanto, "é preciso fazer mais", disse.

A violência contra a mulher passa pelo entendimento de que ela pode ser tratada como propriedade, descreveu a juíza aposentada, reforçando que, mesmo com a existência da lei Maria da Penha há mais de 16 anos, garantindo avanços na luta contra violência doméstica e familiar, o texto continua sendo mal interpretado. "É uma das três melhores leis do mundo neste segmento, segundo a ONU, mas não tem efetividade pela falta de preparo", observa a juíza.

Para Consentino, os agentes envolvidos precisam ter sensibilidade. Em relato pessoal, afirmou que ela mesma, quando juíza, de início, não via tanta importância no tema. "Mas tomei um susto diante de tantos casos de violência, uma situação complicada no Brasil, quinto País que mais mata mulheres no mundo”.

Em seguida, a desembargadora Vanda Lustosa ocupou a Tribuna e anunciou que, em breve, o TRT-19 inaugurará a Ouvidoria da Mulher. Na oportunidade, registrou que recebeu com muito apreço a quantidade de legislação estadual sobre o tema, decorrentes de proposições da deputada Fátima Canuto. De acordo com a magistrada, o evento foi bastante enriquecedor e demonstrou a necessidade urgente de fortalecer a rede de apoio, proteção e acolhimento das mulheres vítimas de violência.

Também estiveram presentes, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Ferrário; o procurador-geral de Justiça do estado de Alagoas, Marcio Roberto Tenório; o defensor público geral de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro e o reitor da Uncisal, Henrique Costa, entre outros.