A Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da RT da 19ª Região (TRT-19) informam que advogados, jurisdicionados e demais interessados em geral já podem consultar o Pangea, sistema que reúne precedentes nacionais e regionais oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio TRT-19. O acesso ao sistema se dá por meio do portal https://site.trt19.jus.br/, no menu Jurisprudência / “PANGEA – Precedentes Qualificados”.

O sistema é uma inovação tecnológica que oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista. Seu objetivo é contribuir para a celeridade processual e a segurança jurídica, otimizando a aplicação de teses já sedimentadas para a fundamentação das decisões.

A ferramenta passa a ser utilizada na 19ª Região após acordo de cooperação técnica celebrado entre o TRT-19 e o TRT-4, que desenvolveu o Pangea. A iniciativa foi elaborada em 2022 pelo TRT do Rio Grande do Sul e, atualmente, é utilizada pelos Tribunais da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 11ª, 14ª, 15ª, 23ª e 24ª regiões.

A tela do sistema é similar às ferramentas de busca da internet, com campos para pesquisa por termos e filtros. Para facilitar a busca, os precedentes estão catalogados por palavras-chave.

A implantação do sistema Pangea faz parte das ações do TRT-19 para a modernização e aprimoramento da prestação jurisdicional, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).