Os prazos processuais que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/AL), serão suspensos nos dias 16 ,17, 18 e 19 de dezembro de 2019. A medida consta no Ato Conjunto TRT GP/CR Nº 135, editado nesta quinta-feira (12.12) pela presidente e pelo vice-presidente e corregedor do Regional Trabalhista, desembargadores Anne Inojosa e Marcelo Vieira.

Entre os fundamentos considerados para a suspensão dos prazos, destacam-se a previsão de instalação, em caráter piloto no TRT/AL, da versão 2.5.0 do sistema PJe-JT - programada para este domingo (15.12), bem como a necessidade de dar maior estabilidade ao sistema e de mitigar os riscos de prejudicar a atuação de advogados e procuradores nos processos trabalhistas, além de garantir aos jurisdicionados o recebimento de acordos agendados para pagamento nas Secretarias.

A opção pela suspensão também considerou que, apesar de a nova versão proporcionar melhorias no desempenho e nas funcionalidades do PJe-JT, pelo fato de ser um modelo preliminar, é maior a probabilidade de ocorrerem problemas funcionais e técnicos que resultem em eventuais falhas ou indisponibilidade e, assim, inviabilizem seu uso.

Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dispostos no artigo o 224, § 1º do Novo Código de Processo Civil.

Ficam mantidos os pagamentos agendados, as sessões de julgamento e as audiências já designadas para o período de suspensão de prazos, desde que seja possível a apresentação de defesa e documentos por meio do sistema PJe e para fins de negociação e celebração de acordos, ficando autorizada a lavratura de Termo de Conciliação de forma física, para posterior digitalização e juntada aos autos eletrônicos.