Na última terça-feira (9/8), o presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, reuniu-se com a auditora fiscal do trabalho Railene Gomes, que apresentou ao magistrado o projeto de combate ao trabalho infantil do Ministério do Trabalho e a pauta do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL). O TRT-19 é um dos órgãos integrantes do Fórum.

No encontro, o desembargador-presidente ressaltou a importância das ações do Fetipat e afirmou que o Regional Trabalhista estará sempre engajado em todos os projetos que visem extinguir esse problema. “Infelizmente, ainda temos que estar discutindo medidas e criando programas e projetos para coibir essa prática. Erradicar esse mal é uma missão de todos nós e precisamos continuar apoiando todas as importantes iniciativas do Fetipat e das demais entidades”, enfatizou.

A auditora Railene Gomes agradeceu o apoio do Tribunal ao Fórum, entregou ao magistrado um dossiê com o levantamento de cinco focos do trabalho infantil no estado, bem como comentou a ocorrência do trabalho doméstico infantil em Alagoas.

Ela salientou que o Brasil é signatário da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e se comprometeu a erradicar o trabalho infantil das piores formas que constam na lista TIP. “É importante destacar que esse tipo de exploração é vetado pela nossa Constituição, que dispõe, em seu artigo 7, inciso XXXIII, ser proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos", observou a auditora.

Ela ainda citou algumas atividades proibidas para menores de 18 anos, a exemplo do labor em cemitérios, logradouros públicos, matadouros e abatedouros em geral, na fabricação de farinha de mandioca, entre outros, e informou que está prevista a realização de uma marcha nacional contra o trabalho infantil para acontecer na segunda quinzena do mês de setembro.