O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), desembargador Marcelo Vieira, participou, na última terça-feira (8/2), da mesa de honra da sessão telepresencial de lançamento da nova versão do Processo Judicial eletrônico (PJe 2.2), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova versão tem como maior diferencial a integração do PJe à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), permitindo a interoperabilidade sistêmica. A implantação da versão, liberada pelo CNJ, vai permitir a cada tribunal compartilhar os aperfeiçoamentos realizados por outros tribunais nos seus respectivos sistemas de tramitação eletrônica de processos. O compartilhamento das soluções tecnológicas é uma forma de reduzir custos e melhorar o andamento dos processos judiciais, conforme afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a 344ª Sessão Ordinária do Conselho.

“Essa integração proporcionará maior fluidez na tramitação de dados, tornando o processo eletrônico mais racional e célere. Estamos avançando em passos largos em direção ao acesso à Justiça digital”, afirmou o presidente do CNJ, durante a apresentação do sistema. “Por exemplo, se houver necessidade de se saber se determinado bem está apreendido, isso estará à disposição de qualquer tribunal por meio dessa plataforma”, exemplificou Fux.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também ressaltou a importância das melhorias no PJe. “Ela permitirá a verdadeira interoperabilidade sistêmica, possibilitando o compartilhamento de soluções digitais, contribuindo para a redução de custos, do aumento da eficiência do trabalho da Justiça, e, com certeza, dando maior celeridade na tramitação dos processos”, disse.

Interoperabilidade

Com a nova versão do PJe, tribunais terão acesso aos diversos sistemas e serviços que já integram ou brevemente serão disponibilizados na Plataforma Digital, como, por exemplo, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos; Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; Central de Mandados (Mandamus); Portal de Serviços; Expedição de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios; e-NatJus; e todos os Sistemas Jus – Sisbajud, RenaJud; entre outros.

A implantação do PJe nos tribunais começou no início da década passada e vem abrangendo cada vez mais tribunais, em um processo gradual. Atualmente, o PJe está implantado em 15 tribunais de Justiça, em toda a Justiça Eleitoral – inclusive o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em três dos cincos tribunais regionais federais (TRFs), além do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e do próprio CNJ.

CCom (com Agência CNJ)