Em ofício circular enviado aos presidentes dos TRTs no final da tarde desta sexta (18,01), o ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recomendou que os dirigentes das instituições não apoiem ou participem do “Ato público em defesa da Justiça do Trabalho”, marcado para esta segunda (21.01) e que está sendo convocado por diversas entidades associativas nas capitais dos estados.

No ofício, o ministro, na qualidade de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, “a quem cabe a defesa da Instituição no intuito de preservar a sua imagem e o seu regular funcionamento”, expressou “a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados movimentos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos”.

Brito Pereira lembrou que o presidente Jair Bolsonaro, antes da posse, no dia 13 de novembro, afirmou que qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho seria objeto de consulta aos ministros do TST, fato amplamente noticiado nos veículos de imprensa.

“Esclareço, ainda, que, em conversa pessoal na manhã de hoje (sexta), o Excelentíssimo Presidente da República assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho. Reafirmou, também, o que nos disse na ocasião de sua visita ao TST no dia 13 de novembro último”, finalizou o presidente do TST.

COMUNICAÇÃO - A orientação do ministro chegou ao TRT de Alagoas por volta das 15h. No final da tarde, a presidente do Tribunal, desembargadora Anne Inojosa, comunicou aos representantes das entidades de magistrados, advogados e servidores a decisão de retirar o apoio institucional ao ato. Em respeito ao direito de livre manifestação das entidades, solicitou que, em sendo mantido o ato, que não mais fosse realizado na área interna do prédio das Varas do Trabalho.

Para evitar eventuais prejuízos aos jurisdicionados, a administração do TRT/AL já havia decidido anteriormente manter todos os atos processuais, inclusive audiências designadas para o dia 21.