No quarto dia do 1º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Servidores 2023, realizado nessa terça-feira (18/4), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ejud/AL), foram apresentados dois temas: “Direito, Moral e Reconhecimento: Faces e Interfaces”, por Anderson de Alencar Menezes, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e “Ferramentas Eletrônicas de Pesquisas Patrimoniais”, por Marcos Vinícius Barroso, juiz do Trabalho do TRT-3 (MG).

1º curso

Na aula “Direito, Moral e Reconhecimento: Faces e Interfaces”, ocorrida na manhã de terça-feira (18/4), a problematização das discussões éticas e morais no estado de direito democrático à luz do pensamento de Jurgen Habermas foi a tônica da explanação pelo professor Anderson de Alencar. Ele contextualizou o assunto a partir do horizonte do agir comunicativo dos atores sociais visando à integração social e reduzindo assim as patologias sociais.

De acordo com o servidor José Armando de Oliveira Melo, coordenador de Gestão Documental e Memória do TRT-19, os conhecimento repassados na palestra foram de grande importância porque podem contribuir para o desenvolvimento das atividades no Tribunal. Observou, ainda, que a boa didática do palestrante facilitou a assimilação dos conteúdos.

2º curso

“Ferramentas Eletrônicas de Pesquisas Patrimoniais” foi o segundo tema apresentado no período da tarde e concluído na manhã desta quarta-feira (19/4). A palestra, que foi realizada por Marcos Vinícius Barroso, juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região (MG), visou apresentar aos magistrados algumas bases de dados disponíveis ao judiciário, com o intuito de capacitar juiz (as) e servidores (as) na busca de informações e de ativos financeiros destinados à efetividade da jurisdição, bem como capacitá-los nos desafios da atual redação do art. 878, da CLT.

Entre os vários assuntos abordados pelo magistrado, destacaram-se conhecimentos acerca do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER): como acessar, quais informações estão disponíveis e suas utilidades processuais; Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD): como acessar e emitir ordens de bloqueios e requisição de dados, como emitir ordens de afastamento de sigilo bancário no sistema, como proceder com bloqueios de ativos não líquidos (ações, cotas de fundos, etc.).

Para o juiz Henrique Cavalcante, titular da VT de Santana do Ipanema (AL), o curso foi muito proveitoso, sobretudo porque teve foco na atuação concreta das ferramentas fornecidas pelo TST e CNJ, tais como o Bacen-Jud CCS e o Sisbajud. “Recebemos orientações e dicas para tarefas cotidianas, de forma a alcançar melhores resultados na execução, que é o gargalo da Justiça do Trabalho, embora o TRT-19 tem feito esforços concentrados para melhorar o índice de congestionamento nesse quesito. Aprendemos também a bloquear a CNH de devedores pelo sistema Renajud, medida cuja constitucionalidade foi reconhecida há pouco pelo STF”, ponderou.

A servidora Talita Seixas, coordenadora da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial (SEPP) do Regional, emitiu sua impressão sobre a aula: “Os sistemas utilizados na execução foram abordados de maneira abrangente e promoveram práticas de conhecimentos dessas ferramentas, cujo aproveitamento é essencial para a fase de execução dos processos judiciais sem resolução em trâmite no Regional, em especial para a SEPP. O conteúdo apresentado destaca-se no trabalho que temos desenvolvido e, por essa razão, o conhecimento adquirido será aplicado no estudo de investigação já exercido por esta Secretaria com mais efetividade”.