Na última segunda-feira (29/8) e nesta terça-feira (30/8), o juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Alonso Filho, concedeu entrevista ao AL TV 2ª Edição e ao Bom Dia Alagoas, respectivamente, sobre a proibição do trabalho de crianças ou adolescentes, com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à pré-campanha ou campanha política de 2022.

O assunto também foi pauta do encontro ocorrido ontem (29/8) no TRE/AL, que reuniu representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTe), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) e o presidente do TRE/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes.

Na entrevista, o juiz Alonso Filho explicou as normas que coíbem o trabalho de crianças e adolescentes e as disposições contidas na Recomendação do Ministério Público do Trabalho.

Ele salientou que o não acatamento da referida recomendação sujeitará os responsáveis às penas da lei, além de caracterizar vínculo de emprego diretamente com o candidato, cabendo à Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT 19ª) a adoção das providências cabíveis para a reparação dos direitos individuais e coletivos pela utilização ilegal de crianças e adolescentes em suas campanhas eleitorais.

Acesse este link para assistir à entrevista.