O desembargador João Leite de Arruda Alencar, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), editou no último dia 25/8 o Provimento nº 1, por meio do qual implantou e tornou obrigatória a utilização, a partir de 1º de setembro 2021, do sistema informatizado PjeCor, que transmitirá os processos e procedimentos administrativos de competência da Corregedoria do TRT/AL.

Na hipótese de os processos e os procedimentos não se enquadrarem nas classes ou assuntos estabelecidos no sistema PjeCor, a Corregedoria Regional deliberará sobre sua forma de tramitação.

O cadastramento dos usuários internos e seus representantes ou quaisquer outros entes será realizado pela Corregedoria, bem como a disseminação das informações necessárias ao seu funcionamento. As unidades judiciais e as direções do foro deverão ser cadastradas pela Corregedoria no PJeCor como entes e como procuradorias, para que possam, de forma autônoma, peticionar e receber as intimações e notificações por meio do referido sistema.

A protocolização de novos processos ou petições dirigidos à Corregedoria deverá ser realizada pelos advogados das partes, usuários internos e externos, diretamente no PJeCor, mediante certificação digital.

Na hipótese de o usuário externo ou de o jurisdicionado, desacompanhado de advogado, não possuir certificado digital para acessar o sistema, excepcionalmente, petições ou documentos poderão ser apresentados à Corregedoria por meio do endereço eletrônico: sc@trt19.jus.br, promovendo-se posteriormente as demais providências.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT/AL garantirá o atendimento de primeiro nível aos usuários finais do PjeCor.

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O acesso ao PjeCor pode ser feito por meio deste link.