O expediente do Tribunal e das Varas do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) estará suspenso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021. A medida consta no Ato GP nº 111/2020. Nesse período, as petições emergenciais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 134, de 16.05.2018, vinculadas aos processos judiciais eletrônicos, deverão ser protocolizadas diretamente no sistema PJe-JT e comunicadas ao magistrado plantonista pelo telefone disponível no site do TRT/AL.

.Já as petições emergenciais vinculadas aos processos físicos e os documentos administrativos deverão ser protocolados na Seção de Petição de Protocolo, no Fórum Quintella Cavalcanti, no horário de funcionamento estabelecido para o recesso. Não haverá trabalho presencial nas unidades judiciárias durante o recesso, ressalvados os casos urgentes que demandem tal providência. Durante o período de recesso, aplicam-se aos prazos vencidos o disposto no artigo 224, § 1º, do Código do Processo Civil.

Expediente - O Ato determina que, excepcionalmente, poderá haver expediente nas unidades administrativas deste Tribunal, desde que justificada a necessidade, nos dias 21, 22, 23,28, 29 e 30 de dezembro, bem como nos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2021, no horário de funcionamento das 12h às 17h, em regime presencial ou remo