23/10/2025 - Recuperação judicial e o mundo do trabalho foram temas abordados no penúltimo dia CFC
Programação reuniu magistrados, servidores e representantes de cooperativas e associações para discutir aspectos jurídicos e sociais das relações laborais no Brasil
Recuperação Judicial e os Créditos Trabalhistas: uma análise dos precedentes do STF, STJ e TST. Esse foi o tema ministrado pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, do TRT da 13ª Região (PB), no penúltimo dia de atividades do 2º Ciclo de Formação Continuada de 2025. A capacitação foi direcionada a magistrados e servidores, das 8h às 12h.
O treinamento teve a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o instituto da recuperação judicial e a posição ideológica da jurisprudência brasileira; definir os critérios de distribuição de competência entre os juízos recuperacional e trabalhista, além de estabelecer os limites da atividade executiva trabalhista em face do crédito objeto da recuperação judicial.
Entre os principais tópicos apresentados pelo facilitador, destaque para o patrimonialismo jurisprudencial, competência da Justiça do Trabalho, limites da atividade executiva diante da decretação da recuperação judicial, reconhecimento e concretização dos créditos extraconcursais.
Na sequência, das 13h às 17h, o painel “O Nosso Mundo do Trabalho” promoveu uma reflexão e diálogo acerca das diferentes realidades que compõem o mundo laboral, a partir do relato de experiências de três atores sociais: Vanessa dos Santos Silva, representante da Cooperativa de Marisqueiras Mulheres Guerreiras (Coopmaris); Erasmo Pereira Gomes Filho, da Associação dos Moto Taxis e Moto Boys de Maceió (Amma); e Maria José dos Santos, da Cooperativa de Recicladores (COOPREL). O painel também contou com a participação do servidor do TRT-AL, Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
O tema teve o propósito ponderar sobre os desafios, as condições de trabalho e as formas de organização desses trabalhadores, destacando sua relevância social, econômica e ambiental. A atividade ainda visou fomentar a empatia, o olhar humanizado e a ampliação do conhecimento sobre as relações de trabalho que chegam à Justiça do Trabalho.
Por meio dos relatos de marisqueiras, mototaxistas e recicladores, buscou-se compreender os desafios, as condições de trabalho e as formas de organização desses trabalhadores, destacando sua relevância social, econômica e ambiental. Segundo o servidor Rodrigo Rodrigues, é importante chamar atenção para a questão da invisibilidade. “Trata-se de atividades importantes, mas que não são reconhecidas nem valorizadas pela sociedade”, ponderou.
A escolha dos atores sociais participantes justifica-se pelo caráter autêntico e representativo de suas vivências, que traduzem, de forma direta e concreta, a realidade do trabalho informal e comunitário. São pessoas que desempenham funções essenciais nas suas comunidades e que, apesar de não possuírem currículos formais ou formação técnica registrada em plataformas como o LinkedIn, detêm conhecimento empírico e experiência de campo inestimáveis para a construção do debate proposto.
