A Justiça do Trabalho é a justiça do futuro. Esse foi o tema da matéria especial dos  80 anos da Justiça do Trabalho, que reflete também as muitas ações empreendidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2021. Provas digitais, Justiça 4.0, digitalização dos autos, regulamentações de temas importantes e ações no combate ao trabalho infantil, promoção do trabalho seguro e estímulo à conciliação e à execução foram alguns dos muitos feitos neste ano.

“Em um ano ainda bastante afetado pela pandemia, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho conseguiram dar seguimento à imersão da Justiça do Trabalho em um universo 4.0, que trará cada vez mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional”, disse a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Concluímos mais um ciclo de avanço técnico e de ideal tecnológico, cujos resultados já estão sendo percebidos, mas, também, serão colhidos no médio e longo prazo”, completou.

Plenário

O plenário do CSJT começou o ano com a aprovação do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis e do Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e do Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho. Durante a primeira sessão do órgão, também foi lançado o livro comemorativo dos 15 anos do CSJT, e referendados atos sobre estruturação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho e sobre planejamento, execução e monitoramento de obras.

Até o encerramento do primeiro semestre, foram aprovadas mudanças nas regras do teletrabalho para 1º e 2º graus e acolhida a proposta de instituição de Política Judiciária Nacional para inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. Também destacam-se no primeiro semestre a aprovação do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026, além da padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e acerca da distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Na abertura do segundo semestre, os conselheiros aprovaram o Plano Estratégico do CSJT para o ciclo 2021-2026, que apresenta missão, visão, valores, objetivos e metas estratégicas que devem ser cumpridos pelo órgão durante o período de 2021 a 2026. Também estabeleceram diretrizes para as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Justiça do Trabalho e aprovaram a proposta de regulamentação dos procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.

Na última sessão do ano, o órgão aprovou as mudanças na resolução sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais na Justiça do Trabalho, a proposta de regulamentação sobre o Poder de Polícia, a Segurança Institucional, o porte de arma de fogo institucional e a Gratificação de Atividade de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de1º e 2º graus.

Confira todas as sessões do CSJT em 2021.

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