Na manhã e tarde da última sexta-feira (13.07), magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) participaram a palestra "Regime de previdência: é hora de migrar?", que foi apresentada pelo procurador da República Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva. O procurador iniciou sua abordagem esclarecendo que o contribuinte que optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) não está obrigado a aderir ao Fundo de Previdência Complementar (Funpresp-Jud).

Na ocasião, Rodrigo Tenório avaliou os aspectos positivos e negativos de cada regime, bem como os riscos que lhe são peculiares. Segundo ele, a opção pela migração deve ser analisada por diversos ângulos, pois a decisão tem caráter irretratável e irrevogável e o conhecimento sobre as vantagens e desvantagens é essencial nesse processo. 

Durante a palestra, Tenório também analisou vários tipos de investimentos atualmente disponíveis àqueles que optarem pela migração e procedeu à simulação de cálculos para apresentar seus riscos e vantagens. Ele foi enfático ao advertir que a migração deverá ser feita impreterivelmente  até o dia 27 de julho de 2018.

"A decisão deve considerar as particularidades de cada situação pessoal e funcional, a exemplo da idade, expectativa de vida, data de ingresso no serviço público, período de recolhimento já existente, valor do benefício especial e do tempo de contribuição futura para o Funpresp-Jud, entre outros", destacou. Tenório ainda ressaltou que a opção ou não de migração influenciará diretamente o montante dos proventos futuros de magistrados e servidores.