A secretária-geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Isabela Santa Ritta, concedeu, na manhã desta sexta-feira (31/7), entrevista ao programa Jovem Pan News Maceió. Na ocasião, ela detalhou a abertura do edital de promoção por merecimento, destinado exclusivamente a magistradas, para o cargo de desembargadora da Corte. 

Santa Ritta destacou que a política de ação afirmativa com recorte de gênero para o acesso ao segundo grau foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. “É a primeira vez que temos a oportunidade de promover uma desembargadora no TRT-AL utilizando estes critérios”, pontuou.

A secretária ressaltou a baixa representatividade feminina na segunda instância da instituição. Segundo ela, dos oito desembargadores que compõem o Tribunal, apenas duas são mulheres. “A orientação do CNJ é que a participação feminina no segundo grau se situe entre 40% e 60%. Vale ressaltar que essas vagas são destinadas estritamente à carreira da magistratura, não abrangendo os cargos destinados ao Quinto Constitucional do Ministério Público do Trabalho e à OAB”, esclareceu. 

Ela ainda observou que a desigualdade de gênero se concentra na composição da Corte, uma vez que nos demais quadros do Regional Trabalhista a equidade é expressiva. “Entre os servidores, o percentual de mulheres atinge quase 47%, enquanto na ocupação de cargos em comissão ou assessoramento elas representam 48%”, ressaltou. 

A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 de julho.  Estão aptas a concorrer ao cargo as cinco mulheres da lista de antiguidade dos juízes titulares do TRT-AL, sendo elas: Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira, Alda de Barros Araújo, Verônica Guedes de Andrade, Thaís Costa Gondim e Bianca Tenório Calaça. 

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