Nos dias 20 e 22 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por meio da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial (SEPP), realizou o segundo leilão virtual do ano de 2023. Dos 69 processos levados à hasta pública, 20 foram arrematados e 11 resolvidos, sendo nove conciliados, um pago integralmente, e um adjudicado; 30 não obtiveram licitantes interessados em arrematar os bens penhorados. No total, foram movimentados R$ 10.350.228,77.

O juiz Nilton Beltrão, responsável pela execução do TRT-19, destacou que o excelente resultado do leilão é fruto do aprimoramento dos procedimentos que vão desde a escolha dos bens penhorados, da melhoria da divulgação; de instrumentos como o caderno de bens, que facilita a compreensão acerca dos produtos e das condições para arrematação; da divulgação na mídia tradicional, bem como nas redes sociais do Tribunal.

“Outro ponto importante a ser destacado é o contínuo processo de incentivo à cultura da composição entre as partes, que será amplamente divulgado para os próximos leilões”, enfatizou o magistrado.

De acordo com o secretário de execução, Joel Machado, dos 31 processos resolvidos no leilão, 20 tiveram os bens arrematados e 11 foram pagos, o que representa 35% de aproveitamento. “Nestes casos, os executados, que não tenham outros processos em execução, terão os seus bens devolvidos”, frisou.

Joel Machado ressaltou, ainda, a importância da campanha PAGUE SUA DÍVIDA E NÃO PERCA SEUS BENS, desenvolvida pela SEPP, cujo propósito é levar aos executados os meios possíveis de solução de seus débitos, como a conciliação e o parcelamento, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (CPC).

Para os grandes devedores, é oferecida a possibilidade de pagar a dívida por meio de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), conforme prevê os artigos 151/153 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho.

Os próximos leilões estão agendados para os dias 19 e 21 de setembro, e 28 e 30 de novembro.