A aula sobre Controle de Convencionalidade, ministrada no auditório da Ejud  pelo juiz do Trabalho Planton Teixeira de Azevedo Neto, do TRT da 18ª Região (GO) encerrou, na tarde desta sexta-feira (10.01), a programação do segundo dia da Semana de Formação Continuada para Magistrados 2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL).

O magistrado iniciou sua apresentação fazendo um histórico acerca do tema "Controle de Convencionalidade", em especial no âmbito americano. Em sua fala observou que é preciso superar preconceitos, no tocante ao assunto e que é ciente de que  existe opinião de que isso é ativismo judicial. "É obrigação do  juiz, do sistema interamericano analisar à luz das convenções internacionais. As normas internacionais podem se configurar como mais um porto seguro. Talvez nós não a aplicamos muito,  em função da nossa legislação ser relativamente boa", ressalvou.
A aula teve entre os objetivos capacitar os magistrados acerca do conhecimento das normas internacionais e conscientizar sobre a importância da informação e uso das normas internacionais, especialmente as do trabalho.

Entre os assunto aprofundados pelo expositor relacionados ao tema, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Convenções da OIT e o Controle de convencionalidade e a Reforma Trabalhista. O professor ainda falou sobre o Controle de constitucionalidade versus controle de convencionalidade;  entendimento do supremo sobre essa normas e as convenções com status de normas constitucionais.

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