A 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados 2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi encerrada na tarde da última quarta-feira (15.01), com a aula proferida por Beclaute Oliveira, professor doutor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Ele falou sobre a temática "Teoria da Decisão".

A aula teve o objetivo de proporcionar ao magistrado produzir decisões judiciais que atendam, de modo eficaz, a prestação jurisdicional efetiva, percebendo que a fundamentação da decisão judicial é importante aliada em sua atividade, oferecendo subsídios.

Para o palestrante, a  decisão judicial é o ponto central da atividade jurisdicional. “Ela é a resposta conferida pelo Estado Juiz na solução do conflito. Esta solução deve compreender a plena efetivação. Para que haja uma decisão efetiva é necessário que ela não seja arbitrária e apta a satisfazer de modo efetivo a pretensão do titular do direito”, defende. Por esta razão, segundo ele, a fundamentação da decisão judicial é necessária para que haja uma entrega efetiva da prestação jurisdicional. “Não basta estipular quem tem razão, mas estabelecer os meios eficazes para a satisfação. Por isso, a fundamentação é um dever do Judiciário frente ao jurisdicionado. Além disso é um instrumento apto a possibilitar a efetivação do direito de modo legítimo. Enxergar a fundamentação do ato judicial não como um entrave, mas como aliado do Magistrado na prestação jurisdicional efetiva”, complementou.