A Semana de Formação Continuada para Magistrados 2019 foi encerrada na última terça-feira (01.10), com palestras sobre "Ética na Magistratura",  apresentada por Morgana de Almeida Richa, juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR), e "Adoecimento", exposta por Bianca Calaça, juíza do Trabalho do TRT/AL. As palestras aconteceram no auditório da Escola Judicial.  

    A primeira abordagem visou oferecer uma competência cognitiva para que o magistrado possa conhecer os regramentos normativos da profissão, bem como seus códigos de ética, sempre a partir dos "Princípios de Bangalore" de conduta judicial. 

    Ainda foram finalidades da palestra a proposição de uma reflexão em torno do dever de reserva e das liberdades individuais, assim como das tensões entre vida pública e vida privada e como tudo isso se articula com cidadania e espaço público. Além de apresentar o debate sobre o uso das redes sociais pelos magistrados de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo.

    Dentre os conteúdos apresentados para discussão por Morgana Richa estiveram "Conflitos de interesses - vida privada e vida pública, e  "Uso das redes sociais e docência".

    De acordo com o juiz do Trabalho do TRT/AL Cláudio Márcio Lima, a aula foi criativa e explorou as opiniões de todos os presentes sobre os limites éticos das manifestações de expressões dos magistrados por meio das redes sociais, tendo sido possível analisar exemplos práticos de manifestações evidentemente inadequadas e manifestações razoáveis. "A professora Morgana conduziu com maestria e acolhimento crítico as opiniões de todos e fechou a manhã com um reflexivo vídeo sobre o pensamento de Hannah Arendt sobre os riscos da banalidade do mal", destacou.

    A apresentação "Adoecimento", realizada por Bianca Calaça, objetivou apresentar o quadro de adoecimento no trabalho no Brasil, em especial do adoecimento psíquico, bem assim os fatores que conduzem à violência no trabalho e que podem causar dano à saúde do trabalhador. 

    Ainda como finalidade, a abertura de caminho para um novo olhar quanto ao adoecimento no trabalho, buscando sensibilizar os magistrados quanto à gravidade do tema e da necessidade da adoção de novas posturas não apenas na atividade judicante, mas também na gestão das unidades jurisdicionais e na própria relação do magistrado com demais pares e servidores.

    Constaram na explanação os temas "Adoecimento relacionado ao trabalho'; "Adoecimento psíquico'; "Violência no ambiente de trabalho'; "Convenção 190 da OIT"; e "Adoecimento de Juízes e Servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região".

    Segundo o juiz do Trabalho Carlos Arthur Figueiredo, o adoecimento no ambiente de trabalho é tema dos mais relevantes, sendo necessário o aprimoramento constante dos magistrados sobre a evolução dos fatores desencadeadores, com o escopo precípuo de viabilizar o entendimento da provável origem do problema e o real alcance dos efeitos deletérios na vida do trabalhador. 

    "Nesse aspecto, a colega Bianca Calaça foi muito feliz em sua abordagem, explorando o tema de forma bastante descontraída e leve, facilitando a compreensão de aspectos intrigantes a ele relacionados, especialmente quanto a questões que envolvem o adoecimento psíquico, tema dos mais atuais e complexos, diante da dificuldade de se estabelecer eventual existência de nexo causal com a atividade, pois em grande parte dos casos, características pessoais são determinantes para o desencadeamento da doença e além da prova técnica, mostra-se necessária um investigação casuística mais profunda", observou o magistrado.

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