Conhecer a configuração do litígio coletivo e a forma como a decisão judicial deverá ser fundamentada. Essa foi a proposta da palestra realizada na última sexta-feira (11.01), no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região  (TRT/AL), por Beclaute Oliveira Silva, professor da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL),  que apresentou o tema "Fundamentos das decisões coletivas" durante a Semana de Formação Continuada para Magistrados.

    O tema foi escolhido em virtude de os litígios coletivos terem se mostrado como um grande desafio para o processo, tradicionalmente voltado para solução de conflitos individuais. Segundo o professor, a mera adaptação de técnicas antigas é insuficiente para atender às peculiaridades de uma realidade totalmente diversa. "Por esta razão, tomando como ponto de partida o litígio, faz-se indispensável estabelecer novas bases para uma tomada de decisão e sua fundamentação adequada deve estar apta a satisfazer os preceitos constitucionais do devido processo legal e da efetividade", afirmou.

    Entre os assuntos discutidos, a tipologia do litígio coletivo; a estrutura da fundamentação judicial coletiva, a efetivação da decisão judicial coletiva e seu vínculo com a fundamentação adequada.

    O curso objetivou ainda estudar os pormenores do litígio coletivo; analisar os aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos da fundamentação da decisão judicial;  compreender como a fundamentação poderá ser instrumento de efetivação do direito coletivo tutelado. A proposta do curso foi de subsidiar os magistrados com os conhecimentos a fim de que possam elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados.