12/03/2024 - Seminário no TRT-19 discute protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Iniciativa do Programa Trabalho Seguro e da Amada visou conscientizar homens e mulheres sobre os vários tipos de violência instaladas em nossa sociedade
O Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e a Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (Amada) realizaram, na última segunda-feira (11/3), o seminário “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: ferramenta para um meio ambiente de trabalho seguro para as mulheres". O evento aconteceu no auditório da Escola Judicial (Ejud-19) e fez parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a juíza do Trabalho Carolina Bertrand, uma das gestoras regionais do PTS no TRT-19, a iniciativa do seminário visou conscientizar homens e mulheres sobre os vários tipos de violência instaladas em nossa sociedade, também buscou difundir o tema nos espaços de trabalho e emprego, visto que a conscientização é um passo importante para nossa evolução.
O juiz do Trabalho Alan Esteves, titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió e também gestor do PTS, abriu o seminário fazendo a apresentação das palestrantes. Ele ainda enalteceu a oportunidade de disseminar o conhecimento sobre o assunto para tornar o Protocolo uma prática efetiva.
Na sequência, a fala de abertura ficou por conta da desembargadora Vanda Lustosa, Ouvidora do Tribunal. Ela destacou a importância do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. “Não é possível aceitar descasos, discriminação, assédios e abusos. Esse protocolo tem que entrar na cabeça do julgador, pois é um meio de fazer justiça social”, observou. A magistrada também está à frente da Ouvidoria da Mulher no Regional Trabalhista Alagoano.
Palestras - A primeira palestra, com o tema "Questões práticas do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e a sua aplicação no Direito do Trabalho”, foi apresentada pela advogada mestre em Sociologia, Caroline Fidelis de Lima. Sua explanação objetivou levar em linhas gerais qual a proposta e os conceitos trazidos no Protocolo do CNJ, cuja a aplicação não é mais uma recomendação, visto que passou a ser obrigatória.
A apresentação iniciou com um histórico da luta pelo Direito das Mulheres. Ela aprofundou a discussão abordando aspectos como representação política, conquista como direito ao voto (1932), criação de delegacias de polícia de defesa da mulher, visibilidade do problema da violência doméstica, estereótipo de gênero, divisão sexual do trabalho, assimetria de gênero, ciclo de abusos, conceitos de patriarcado, entre outros. Dentre as suas considerações, chamou atenção para que não se use o termo “crime passional” ao se referir a casos que envolvam violência contra a mulher. “O uso do termo relacionando o homicídio à paixão foi estimulado por advogados de defesa para reduzir penas dos clientes acusados. O correto é feminicídio”, explicou.
A abordagem de encerramento foi realizada pela advogada e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, (AATAL), Juliana Modesto. Ela falou sobre o tema "Questões práticas do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e a sua aplicação no Direito do Trabalho”. Dentre os aspectos apresentados estavam: Direito do Trabalho, desigualdades e assimetrias, salariais, discriminação, fase pré-contratual, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, entre outros.
Finalizando a programação, a juíza Carolina Bertrand realizou uma dinâmica com os participantes utilizando um jogo de perguntas para reforçar os conhecimentos ali repassados, e assim sedimentar as orientações e informações difundidas no decorrer do evento.
Ainda participaram da tarde de discussões, o desembargador Jasiel Ivo, o presidente do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav- AL), João Onuki, além de servidores, funcionários terceirizados e aprendizes.
