O Movimento Abril Verde em Alagoas realizou na última sexta-feira (26/4) no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), em Maceió, um seminário sobre saúde e segurança no trabalho. A ação integra a programação conjunta preparada pelas diversas instituições públicas e privadas que integram o Movimento.

Entre os painelistas do seminário, o juiz do Trabalho Alan Esteves, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Gazzaneo, e o gerente executivo do INSS em Alagoas, Marcelo Lima. O evento contou com a presença da também gestora do Trabalho Seguro do TRT-19, juíza Carolina Bertrand.

O juiz do Trabalho Alan Esteves falou sobre Normas Reguladoras de Saúde Ocupacional (NRs) e trabalho seguro: exemplo especial do caso Brasken. Na palestra, foi mencionado que há dificuldade na compreensão das NRs, porque algumas delas interagem entre si, a depender da atividade profissional, o que dificulta especificar medidas gerais e medidas específicas.

De acordo com o magistrado, é preciso investir em conhecimento acerca dessas NRs para um trabalho de prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais. “Apresentei os princípios das NRs, tais como a obrigatoriedade, informação, penalidade, interrupção da atividade, entre outros. Exemplifiquei a interrupção de atividades da Brasken, a pedido do MPT, quando se detectou risco de desabamento de uma mina no final de 2023, para evitar acidentes. O que foi positivo e houve aplicação deste princípio da interrupção da atividade”, observou.

O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, abordou a temática “Subnotificações de acidentes de trabalho em Alagoas”. Ele apresentou dados dos sinistros laborais nos últimos cinco anos, em torno de 3,4 mil registrados em Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). O procurador ainda faz uma reflexão acerca da importância da saúde, da segurança no trabalho, dos registros e das notificações, bem como sobre o aumento dos assédios em decorrência de gênero, o qual acarreta adoecimentos mentais.

O coordenador do Programa de Educação Previdenciária do INSS no Estado, Marcelo Barbosa, abordou a respeito de “Auxílio-acidente – B94”. Esse benefício é pago em decorrência de um acidente que reduza a capacidade para o trabalho do beneficiário.

Conforme o coordenador, somente em 2022 foram concedidos 148,8 mil benefícios desse auxílio. “As despesas para a nação ficam em torno de 4,7 bi em gastos com benefícios previdenciários. É importante ressaltar ainda que o afastamento de empregados por acidente de trabalho é outro fator que ocasiona prejuízos”. Pontuou.

Ele também divulgou o telefone 135 da central de atendimento do INSS, para elucidar dúvidas.

O evento ainda contou com a participação do teatro do Serviço Social da Indústria em Alagoas (Sesi/AL) que encenou a esquete teatral “Em busca do Pergaminho da Prevenção”, com os atores Igor Leonardo Vasconcelos e Gedilson de Paula. De forma lúdica, a apresentação mostrou como os empregadores e empregados podem evitar doenças ocupacionais e prevenir acidentes de trabalho, além de contar a história do Abril Verde.

Programação - A programação de atividades do Abril Verde iniciou no dia 05 de abril com o Seminário Abril Verde em Arapiraca, teve continuidade no dia 19 com uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas, com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Alberto Balazeiro. Já no dia 26, o Abril Verde promoveu o seminário no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), em Maceió, com formato similar ao de Arapiraca encerrando as atividades do mês.

Movimento Abril Verde - Criado em 2014, o Movimento Abril Verde é integrado por entidades representativas de técnicos de segurança do trabalho, além de instituições e empresas que acreditam na eficácia do envolvimento e na troca de informações para o fortalecimento de uma cultura de prevenção aos acidentes laborais.

O mês de abril foi indicado para celebrar o Dia Mundial da Saúde (7/4) e lembrar a data Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho (28/4) - escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. O verde representa a cor da Segurança do Trabalho.

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