O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) segue intensificando as atividades presenciais em suas Unidades Trabalhistas. Diariamente, os jurisdicionados se dirigem aos Fóruns Pontes de Miranda e Quintella Cavalcanti, bem como aos demais Setores e VTs do interior do Estado para participar de audiências e reuniões e buscar informações diversas.

O retorno das atividades presenciais foi disciplinado pela Resolução Administrativa  (RA) 278/2023. Na quinta-feira (23/3) ocorreram, na Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial (SEPP) do Regional Trabalhista, audiências referentes a processos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da extinta Fábrica Carmen e de outras executadas, que foram conduzidas pelo juiz coordenador das execuções, Nilton Beltrão.

Quanto à APAE, a pauta foi para direcionamento de um saldo remanescente, oriundo da finalização da centralização dos processos da referida associação, que foi cancelada por meio de Resolução Nº 272/2022 do Tribunal Pleno, e naquela oportunidade foi solicitado pela demandante uma nova centralização para resolver os processos que não estavam abrangidos na Resolução cancelada.

No tocante à Fábrica Carmen, a audiência foi realizada com o objetivo de viabilizar novos recursos financeiros para solução de processos que tramitam por, aproximadamente, duas décadas. Novas audiências serão designadas com os advogados da executada para que eles apresentem à SEPP meios viáveis para quitar os débitos remanescentes.

No dia 29/3, a pedido da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), foi realizada audiência com a presença do presidente do clube, Marcos Rogério de Siqueira, acompanhado de seus advogados, Michael Vieira Dantas, e Lucas Barbosa de Almeida Silva. Nessa oportunidade, foram apresentadas as tratativas para viabilizar novos recursos financeiros com o objetivo de resolver os débitos trabalhistas do executado.

 O juiz Nilton Beltrão destacou o empenho da nova diretoria do ASA e registrou em ata as providências que estão sendo tomadas para que a dívida abrangida pela Resolução Administrativa seja quitada bem antes do prazo previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Na ocasião, o presidente do ASA firmou compromisso de , até o final de sua gestão, que ocorrerá no final do ano de 2024, saldar todos os débitos trabalhistas do clube.

Leilão - Em virtude do 1º Leilão virtual de 2023, designado para os dias 28 e 30 de março, foram agendadas, a pedido dos executados, audiências para tentativa de acordo. Além dos processos que estavam no leilão, outros autos vinculados à Resoluções Administrativas ou provenientes da Pesquisa Patrimonial foram colocados em pauta durante a semana. Até o dia 30/03 (quinta-feira), foram conciliados 35 processos, que somaram R$ 2.066.316,22. Registre-se que, entre os valores conciliados, havia processo que tramitava havia mais de 15 anos.

Presencial - Para o presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, a retomada dos trabalhos presenciais é muito importante, visto que é imprescindível sentir as pessoas envolvidas, perceber suas falas e promover o bem-estar. “Não há dúvida de que o face a face, o olho no olho e os tons de voz dizem muito, falam e clamam. Nesse sentido, uma audiência ou uma reunião tendem a ser bem absorvidas e proveitosas sob todos os aspectos, especialmente no que concerne ao acolhimento e ao calor humano, o que resultará, na medida do possível, em decisões mais assertivas”, ponderou.