26/03/2019 - Servidores da Receita Federal ministram palestra "Inovações na Declaração do IR 2019"
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No último dia 26 de março, das 13h às 15h, o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, e a analista da Receita Adélia Lima de Carvalho Almeida, ministraram palestra sobre as "Inovações na declaração do Imposto de Renda 2019". O evento foi realizado no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Na oportunidade, eles esclareceram aos participantes como devem ser feitos os procedimentos para a destinação de uma parcela do imposto de renda (IR) aos diversos fundos de amparo social aptos a receber as doações e destacaram suas vantagens.
De acordo com Plínio Feitosa, o contribuinte terá de volta tudo que for destinado em caráter de destinação corrigido pela taxa Selic. "O contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Pelo contrário, terá seu imposto reduzido ou aumentará sua restituição, além de ajudar a um fundo de amparo social, em vez de destinar todo o recurso para o Tesouro Nacional". Feitosa frisou que as pessoas que já enviaram a declaração ainda podem fazer o procedimento da destinação. Segundo ele, basta somente ir ao programa e fazer uma retificadora.
Os palestrantes salientaram que as doações permitidas por meio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são destinadas aos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente, dos Direitos do Idoso e de Incentivo ao Desporto. A trajetória dos recursos após a declaração do IR segue o seguinte fluxo: após seu recebimento, a Receita encaminha o valor para a conta do fundo, que elabora o projeto e submete ao Conselho. Com a aprovação do projeto, o conselho libera o recurso, que é devidamente aplicado e, posteriormente, é realizada a prestação de contas.







