Neste ano de 2018 não haverá greve nem paralisação do transporte público de passageiros em Maceió por conta de reivindicação de reajuste salarial. É que no mês de agosto os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro) e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/MAC) assinaram a convenção coletiva de trabalho referente à data-base de 2018, sem que fosse necessário o ajuizamento de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

            Na manhã desta segunda-feira (24/09), representantes dos dois sindicatos compareceram ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) para entregar cópia da convenção coletiva. Eles aproveitaram para homenagear o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Inácio da Silva, pelo empenho e pela postura assumida na condução das negociações salariais de 2017, quando houve paralisação do transportes urbanos e julgamento do dissídio entre as categorias. Desde então, diversas reuniões foram realizadas na presidência do Tribunal e na Prefeitura de Maceió, com a presença dos sindicatos, Ministério Público do Trabalho e do Estado, Arsal e SMTT.

            O presidente do Sinturb/MAC, Guilherme Borges, afirmou que o acordo assinado entre os sindicatos é resultado direto do que foi conversado no Tribunal Regional do Trabalho no ano passado. "O que vimos foi respeito às entidades e o reconhecimento da importância do transporte público para sociedade. As relações foram pacificadas e tivemos os trabalhadores como aliados na luta pela melhoria do transporte urbano", complementou.

            Para o advogado Fernando Paiva, que representa o Sinturb-MAC, além das cláusulas pertinentes à negociação salarial, há de se louvar a cláusula inovadora que foi a criação do grupo de trabalho proposta pelo desembargador Pedro Inácio. "Por meio do grupo de trabalho foram discutidas medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros e suas consequências nefastas como o trabalho infantil, trabalho precarizado e a perda da rentabilidade das empresas, o que impossibilita contratar e conceder reajustes", afirmou.

            O presidente do Sinttro, Sandro de Oliveira Régis, lembrou que do ano passado pra cá foram várias ações no sentido de combater o transporte clandestino de passageiros, reduzir a violência e aproximar os sindicatos do Ministério Público e da Prefeitura, graças ao grupo de trabalho. "O resultado é que conseguimos fechar o acordo, mantendo todas as cláusulas e com aumento do ganho real", afirmou.      

            O advogado do Sinttro, Ricardo Coelho, agradeceu a sensibilidade do presidente do TRT/AL para atuar extra processo judicial. "O que vimos foi uma atuação além da questão trabalhista, com preocupação com a manutenção das empresas, dos empregos, melhoria das condições de trabalho e combate ao transporte clandestino", disse.

            Ao receber uma placa em sua homenagem, assinada pelos dois sindicatos, o desembargador Pedro Inácio agradeceu e parabenizou os representantes das entidades pela condução do processo. "Se alguém merece uma homenagem, são os sindicatos. Não tínhamos essa experiência de trabalhar fora do dissídio e agora estamos diante de um exemplo para outras categorias e para o país, já que o acordo foi fechado num cenário bastante difícil para o movimento sindical e para as empresas", afirmou. Para ele, sindicatos combativos, seriedade na negociação, boa vontade e boa fé de ambas as partes contribuíram para o desfecho que agradou tanto as empresas, quanto aos trabalhadores.

            CLÁUSULAS - O acordo coletivo prevê reajuste de 4,53% para os trabalhadores, sendo 3,53% da inflação do período, mais 1% de ganho real. Além disso, foram mantidas cláusulas econômicas e sociais previstas no dissídio coletivo do ano passado, a exemplo do vale alimentação no valor de R$ 473,60 e plano de saúde.

            Foi preservada a cláusula 4ª, que prevê a manutenção do Grupo de Trabalho para fiscalização do transporte clandestino e acrescentou uma inovação: a claúsula 34.1, que prevê a ampliação da negociação em 2019, havendo a recuperação do setor. E não havendo, garante-se o reajuste de acordo com a inflação do período.

            Estavam presentes o secretário do Sinttro, Écio Luiz Ângelo Marques, e os empresários Roberto Jorge, o superintendente da SMTT, Antonio Moura, os empresários Roberto Jorge, da Real Transportes Urbanos; Paulo Sérgio da Silva e Rodrigo Rangel, da Viação Cidade de Maceió, Luzmila e Nice Coronado, da Auto Viação Veleiro.