O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) identificou e restituiu, por meio do Sistema Garimpo, o montante de R$ 6.011.471,32 no período de janeiro a agosto de 2020. A ferramenta, que foi desenvolvida pelo TRT do Rio Grande do Norte, tem a finalidade de identificar processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos. Os créditos foram transferidos a reclamantes, empresas, advogados e à União, entre outros. O resultado é considerado expressivo, levando-se em consideração que o expediente presencial no TRT/AL foi suspenso em 20 de março por conta da pandemia da covid-19, mas os trabalhos tiveram continuidade de modo remoto.

Os processos com os maiores valores liberados foram da 3ª, 1ª e 6ª Unidades Trabalhistas de Maceió, com as respectivas quantias de R$ 2.202.423,83, R$ 985.228,07 e R$ 538.070,30. Do total liberado, o importe transferido aos reclamados foi de R$ 4.022.471,15 e, para os reclamantes, R$ 649.689,82. Os recursos para os advogados foram de R$ 239.978,24, peritos (R$ 77.623,39), IRPF (R$ 6.170,97), INSS (R$ 331.835,21), Custas (R$ 31.693,29) e convertidos em renda (R$ 2.618,08).

Para precatórios, foi remanejada a importância de R$ 22.905,07 e, para a Coordenadoria de Apoio às Execuções e outras Varas do Trabalho, os valores de R$ 155.259,09 e 248.720,75, respectivamente. Ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o total transferido foi de R$ 3.447,74, ao Ministério Público do Trabalho em razão da covid-19 (R$ 158.398,19) e a outros Regionais Trabalhistas (R$ 48.280,38). Para a União (ressarcimento de honorários periciais) a quantia foi de R$ 1.621,15. O total transferido para a Justiça Estadual chegou a R$ 10.758,80.

Os trabalhos de pesquisa por esse sistema tiveram início no Regional Trabalhista de Alagoas no dia 28 de janeiro deste ano. No TRT/AL, as atribuições relacionadas ao Projeto foram definidas no Ato Conjunto GP/CR nº142, de 18 de dezembro de 2019, e a operação está sendo coordenada pelo juiz Luiz Carlos Monteiro Coutinho, mediante delegação do desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Regional. Todos os regionais trabalhistas do país se comprometeram a utilizar o Sistema Garimpo.

A Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) do Regional é o setor responsável pelas pesquisas. Os procedimentos tiveram início nos autos da 3ª VT da capital, que foi escolhida para ser a unidade-piloto.