A Divisão de Governança das Contratações da Diretoria-Geral e a Secretaria de Licitações e Contratos (SL) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) iniciaram, na última terça-feira (17/1), as reuniões de alinhamento para as licitações e contratações de 2023. A primeira unidade visitada foi a Secretaria de Administração (SA).

O cronograma prevê reuniões em todas as unidades demandantes que realizam contrações e será cumprido até o final deste mês. O objetivo da apresentação é orientar os agentes de contratação a instruírem os processos de acordo com as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - 14.133/2021) e com os normativos internos, em especial, o Ato 103/2022, que dispõe sobre procedimentos internos para a tramitação dos processos administrativos referentes às licitações, contratos, convênios e demais formas de ajuste no âmbito deste Regional.

A secretária de Licitações e Contratos, Flávia Caroline Amorim, ressaltou a relevância do Ato 103. Segundo ela, o documento está em consonância com a Lei 14.133/2021, bem como os demais normativos internos, editados nos últimos meses, que direcionam todos os procedimentos a fim de efetivar licitações e contratações da melhor forma possível, de acordo com princípios da economicidade, eficiência, efetividade, desenvolvimento nacional sustentável, entre outros.

“As regulamentações facilitam muito. Elas foram elaboradas de forma didática com o intuito de auxiliar e orientar o passo a passo da instrução do macroprocesso de contratação pública. Todas as informações vão impactar nas atividades de cada agente de contração”, enfatizou.

Ainda de acordo com Flávia Caroline, o cronograma é uma iniciativa acordada no dia 16 de dezembro de 2022, quando houve um encontro com os gestores de cada unidade demandante para explicar a aplicação da NLLC, que passa a vigorar a partir de março de 2023, porém o Regional já antecipou aos procedimentos exigidos.

Ela também apresentou um roteiro articulado de procedimentos e disse que todos os setores demandantes vão receber um kit composto com os normativos, modelos de DOD, mapa de risco e termos de referência, entre outros, a fim de ter em mãos todo o material disponível para dar início ao procedimento contratação de bens e serviços.

A diretora da divisão de Governança das Contratações, Leila Baracuhy, que coordena com a SLC os trabalhos de implantação da NLLC, participou da reunião e enfatizou a importância da edição dos atos normativos para direcionar a ação dos servidores da área das contratações. "Os atos normativos representam significativo avanço no modelo de gestão, apresentando de maneira objetiva os procedimentos, prazos e fluxos de processos a serem seguidos no nosso Regional", observou.