Os processos de execução que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) em face da Transalagoas Transporte LTDA foram centralizados na Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial (SEPP). Atualmente, a empresa possui 25 processos em tramitação no âmbito do Regional Trabalhista e a centralização foi deferida atendendo a requerimento formalizado pela empresa.

Durante a audiência conduzida pelo juiz coordenador das Execuções no TRT-19, Nilton Beltrão, o advogado da executada, Victor Cavalcante, informou que a empresa está desativada, mas que possui um acervo de veículos que se encontram com penhoras oriundas do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Diante disso, solicitou a suspensão dos atos executivos e a retirada das penhoras para que a empresa possa realizar a alienação dos veículos no mercado e destinar o produto em conta bancária específica sob administração da Justiça.  

O juiz Nilton Beltrão aceitou a proposta, mas determinou que o advogado comprove documentalmente a venda dos veículos, indicando o respectivo valor, a fim de avalizar a venda. Após, a Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial providenciará a baixa no sistema Renajud, fornecendo suporte para que a transferência seja regularizada no órgão competente. Em seguida, ficou convencionado que serão realizadas audiências de conciliação para solucionar inteiramente os casos.

O magistrado concedeu o prazo até 20 de setembro para que a executada comprove as vendas realizadas, a fim de justificar a suspensão das ações executivas. Nilton Beltrão ainda destacou o esforço conjunto entre o TRT-19 e as empresas no sentido de sanar, de forma global, as ações trabalhistas das executadas que procuram a Secretaria de Execução para centralização de seus processos. 

“A Secretaria de Execução está à disposição para atender aos executados que possuem um grande volume de ações e desejam, de forma cooperativa, resolver seus débitos trabalhistas sem prejuízo para a continuidade do funcionamento da empresa”, afirmou o magistrado.

Os interessados podem contactar a SEPP por meio do telefone o 2121 8193 ou pelo e-mail cae@trt19.jus.br.