O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) é o órgão judiciário trabalhista mais célere do país no 2º grau, quando se considera todo o tempo que o processo passa na 2ª instância, desde a sua entrada até a baixa definitiva na referida instância. Esse desempenho é relacionado ao indicador "Tempo médio líquido do pendente de baixa no 2º grau” 

Em média, são 88 dias corridos de duração do processo, desde o seu  ajuizamento na 2ª instância ao envio ao Gabinete, revisor, Tribunal Pleno, Turmas, Recursos Internos (embargos de declaração e agravos) e Recurso de Revista até sua baixa no 2º grau. Esse resultado garantiu ao TRT-19 o melhor desempenho entre os 24 Regionais Trabalhistas do país, cujo tempo médio no 2º grau foi de 346 dias. 

As informações foram extraídas do painel de estatísticas do Datajud (base oficial de dados do Poder Judiciário Brasileiro), atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, com os dados dos tribunais do país até 31/03/2024.

O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, parabenizou todos os desembargadores e servidores que atuam no 2º Grau de Jurisdição e pontuou os vários avanços conquistados pelo Regional Trabalhista.  “Esse excelente resultado é fruto de muito comprometimento, dedicação e de um trabalho colaborativo muito bem realizado por todas as unidades quem compõem o nosso segundo grau”, avaliou.

Em seguida, também afirmou que tem sido muito importante o acompanhamento mensal das metas estratégicas pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), com o envio das informações para as unidades do 2º grau e a geração dos relatórios criados no SAO-PJe pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), com orientação da Secretaria Judiciária (SJ) e da própria SGGE. 

Performance - TRT-19 conquistou, no ano de 2023, o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade; o Primeiro Lugar no quesito “Desempenho” no Prêmio Corregedoria Ética, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, como reconhecimento pelos resultados alcançados pelas corregedorias dos tribunais no cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias; o Segundo Lugar no 1º Concurso de Boas Práticas nos LIODS da Justiça do Trabalho, por meio do projeto Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho, destinado à Inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho.

Já o tempo de análise de admissibilidade de Recursos de Revista, que era um dos mais longos entre todos os Regionais, hoje é de sete dias, um dos melhores da Justiça do Trabalho.

Também merecem destaque os resultados obtidos por meio do Projeto Debutantes, no qual o Tribunal reduziu, em quase 30%, o número de processos com mais de 15 anos de tramitação. Além disso, o TRT-19 melhorou em 16% a taxa de congestionamento geral de processos. Outro ponto positivo a se destacar é o desempenho no plano administrativo, a exemplo da evolução no ranking da transparência, que alcançou mais de 95%, e na execução orçamentária, que ficou acima de 99%.