O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) realizou, na tarde de sexta-feira (25/3), a cerimônia de entrega da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge. O evento, que aconteceu no Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista, agraciou 28 personalidades que se destacaram no exercício de suas profissões e servidores públicos por méritos funcionais.

O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, saudou os presentes falando de sua alegria em recebê-los de forma presencial. “Depois de tantas reuniões e encontros virtuais, a presença física, com seu calor e aconchego, é um sinal de nossa vitória contra a covid-19”, afirmou. A outorga é feita a cada dois anos, mas no ano passado precisou ser adiada em razão das limitações impostas pela pandemia.

Ainda em seu pronunciamento, o desembargador Marcelo Vieira chamou atenção para a importância de se conscientizar a sociedade sobre o valor da democracia. “Hoje, nossa Justiça do Trabalho é também parte desse processo democrático. Estamos engajados não só na facilitação de acesso e prestação de justiça, mas também em diversas outras ações sociais, como o combate ao trabalho infantil, oportunidade de trabalho a deficientes e menores aprendizes, ações ambientais, entre outras tantas”, frisou.

Ao lembrar que nesse ano o TRT-19 completa 30 anos de existência, o desembargador Marcelo Vieira afirmou ser necessário celebrar a vida e o respeito conquistados junto à sociedade alagoana com destemor, engajamento e persistência. “A homenagem que hoje nos reúne é uma demonstração de nosso reconhecimento de que todos os setores da sociedade têm força e participação nessa luta por dias melhores”.

Ele encerrou sua fala com uma frase de Santo Agostinho citada pelo ministro aposentado do STF Ayres Brito, ao falar sobre papel do Judiciário do Trabalho para o equilíbrio social:  "sem um mínimo de bem-estar material não se consegue sequer servir a Deus". “Obrigado a todos os agora comendadores, pela contribuição que deram para tornar o mundo mais justo, fraterno e menos desigual. São esses os ideais da nossa Justiça do Trabalho”, finalizou.

Insígnia – A homenagem contempla três categorias: Grã-Cruz, Mérito Ouro e Mérito Prata.  No grau Grã-Cruz, compareceram para receber a insígnia o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Bento Herculano Duarte Neto; o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, a diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, Elaine Cristina Pimentel Costa; o diretor médico da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Artur Gomes Neto; o médico do Hospital Arthur Ramos, José Lídio Nunes Lira; a primeira-dama do Estado de Alagoas, Renata Pereira Pires Calheiros, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rubens de Mendonça Canuto. A juíza de Direito Ana Florinda Dantas, viúva do desembargador emérito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Wildo Lacerda Dantas, recebeu a homenagem feita em memória ao seu marido. A entrega foi feita pelos desembargadores Marcelo Vieira, João Leite e Pedro Inácio.

Ouro -  Entre os agraciados no grau Mérito Ouro, compareceram à cerimônia para receber a homenagem o juiz do Trabalho Henrique Costa Cavalcante, titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema; os advogados Bráulio Barros dos Santos, Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior e José Anízio de Amorim (superintendente do Instituto de Identificação de Alagoas); o diretor da Cooperativa Pindorama, Klécio José dos Santos; a professora aposentada e ex-prefeita do município de Branquinha, Vânia Menezes Vasconcelos; e o pároco da Paróquia de São Pedro, na cidade de Tamandaré/PE, Arlindo Laurindo de Matos Júnior. O servidor do TRT da 19ª Região, José Giovani Rodrigues Ventura, falecido em novembro de 2019, foi homenageado em memória. A homenagem foi recebida pela viúva, Helen Fonseca Pereira. As comendas nesta categoria foram entregues pelos desembargadores do TRT-19 Antonio Adrualdo Catão, Vanda Lustosa, Eliane Arôxa e Laerte Neves.

Prata - No grau Mérito Prata, os homenageados foram os servidores do TRT/AL, Amália Luisa Alves Cezar, Enaura Lívia Vergeth Grangeiro, Erival Gonçalves de Albuquerque Filho, Janine Braga Quirino Lima, Kely Priscila de Oliveira Teixeira, Malba Maria Ramos Araújo, Márcia Cristina Sangreman de Almeida Muritiba, Marcus Paulo Veríssimo de Souza, Luciana Freitas Ribeiro Lima e Sandra Margareth Santos da Silva Marinho. O prestador de serviços terceirizado José Érico Vicente da Silva, falecido em agosto de 2020, também foi homenageado em memória, com a comenda sendo entregue a sua mãe, Maria José Claudino.

Presenças - Estiveram presentes à solenidade diversas autoridades judiciais e políticas, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado estadual Marcelo Victor, o representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Nilton Beltrão, o juiz federal José Deodato, vice-diretor do Fórum da JF/AL; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Adriano Avelino.

Também presentes o superintende de Trabalho e Emprego em Alagoas, Victor Cavalcante; o juiz federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas,  Frederico Dantas; o deputado estadual Dudu Ronalsa; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Carlos Hidalgo; o representante do Sindicato dos Advogados de Alagoas, Geraldo Carvalho, bem como advogados, servidores do TRT-19 e familiares dos homenageados.

Comenda - A Comenda foi criada no dia 2 de junho de 1993 - ano do centenário de morte do ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge - autoridade escolhida pelo TRT/AL para dar nome ao evento por conta de sua brilhante trajetória profissional e dos seus relevantes serviços prestados à magistratura.

O ministro nasceu em Maceió no dia 17 de julho de 1817. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia Jurídica de São Paulo. Foi nomeado promotor público de Maceió, exercendo a função até 1845. Foi juiz municipal e de órfãos nas cidades de Penedo, Traipu e Maceió entre 1848 e 1850. Em julho de 1868, foi nomeado 1º vice-presidente da Província das Alagoas, assumindo a presidência no dia 27 de julho de mesmo ano. Em junho de 1872, foi nomeado desembargador do Tribunal de Relação do Maranhão. Foi nomeado ministro do então Supremo Tribunal de Justiça no dia 23 de fevereiro de 1887.

(FT/LB)

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