O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) instalou mais três Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades de São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Canapi. As duas primeiras estão ligadas à Vara do Trabalho de Porto Calvo, no litoral  norte de Alagoas, e a última pertence à jurisdição da VT de Santana do Ipanema, no sertão do Estado.

Os PIDs foram instalados em espaços compartilhados com outros órgãos do Poder Judiciário: o  Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e com os municípios.

A iniciativa visa cumprir o disposto na Resolução CNJ n. 508/2023, que tem como objetivo a promoção do acesso à justiça, bem como facilitar a realização de atos processuais por videoconferência, como depoimentos de partes e testemunhas, e viabilizar o atendimento pelo Balcão Virtual, conforme dispõe a Resolução CNJ n. 372/2021.

Em São Miguel dos Milagres, o posto está localizado na Central Já! da cidade, na Rua Vereador Lamenha Couto, Centro. Em Porto de Pedras, o endereço é Rua Coronel Avelino Cunha, 86. O PID de Canapi funcionará no Fórum da Justiça Estadual, Av. Joaquim Teté, 450, Centro. Todos no horário das 8h às 13h30.

De acordo com o secretário-geral da Presidência do TRT/AL, Manoel Messias Feitoza, essa medida, que tem a adesão e a participação de magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Porto Calvo e de Santana do Ipanema, dá efetividade ao princípio do acesso à Justiça. “Proporciona uma facilidade para que as pessoas interajam com o judiciário trabalhista sem a necessidade de deslocamento de suas cidades para a sede de Vara do Trabalho, e atende, também, ao princípio da eficiência, ao utilizar espaços compartilhados com outros órgãos do Poder Judiciário e com os municípios”, afirmou.