A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizou, na última terça-feira (12/6), o Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa teve a finalidade de discutir políticas públicas para combater a violência contra essa parcela da população. 

A ideia de promover o evento surgiu em uma reunião realizada, no último dia 1º de abril, pelo Subcomitê de Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT-19, Flávio Luiz da Costa, representou o Regional Trabalhista no seminário. Ele foi um dos debatedores do painel “A importância da Estrutura de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa: o desafio da intersetorialidade”, que foi apresentado pela assistente social e estudiosa da temática do envelhecimento, Jonorete Benedito.

Na ocasião, o magistrado analisou a demografia do envelhecimento, destacando seu impacto no mercado de trabalho e a importância da qualificação da pessoa idosa para sua permanência em atividade. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2021–2030 como a Década das Nações Unidas para o Envelhecimento Saudável.

Em seguida, mencionou a recente Resolução CNJ 520/2023, que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, e recomenda que o tempo de tramitação do processo no 1º grau dos processos que envolvam idosos deverá ocorrer no prazo de até 15 meses.

Ao final, Costa enfatizou a importância da criação de Fóruns Permanentes de Diálogo Interinstitucional com entidades que atuam no segmento de proteção às pessoas idosas, de âmbitos público e privado. “Ações dessa natureza já vêm sendo implementadas no âmbito do TRT-19, com a realização de diversas reuniões do Regional com entidades públicas e privadas para tratar de iniciativas relacionadas ao tema”, frisou.

O Seminário aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), em Jacarecica, e fez parte das atividades alusivas ao Junho Violeta, mês instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar sobre a conscientização e combate a atos de violência contra os idosos

Subcomitê - As ações do Junho Violeta contam com o apoio e participação do Subcomitê de Atenção à Pessoa Idosa, integrado pela própria SECDEF, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania de Maceió, Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.