Neste sábado (4/5) será realizado o 1º Mutirão Pop Rua de Alagoas, das 8h às 16h, na Praça Deodoro, Centro. O evento está sendo promovido pela Justiça Federal em Alagoas e pela Comissão Pop Rua Jud, em observância à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e várias entidades participarão da ação, cujo público alvo é a população em situação de rua, bem como pessoas que estejam em vulnerabilidade socioeconômica. 

O Mutirão busca fortalecer a rede de proteção e apoio à população em situação de rua, garantindo acesso a direitos fundamentais e serviços básicos, em cooperação interinstitucional nos termos da Resolução Administrativa nº 425/2021 do CNJ, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Essas ações também estão em consonância com a Resolução Administrativa do TRT da 19ª Região, n.º 284/2023. 

Na oportunidade, serão oferecidos vários serviços jurídicos e sociais essenciais: regularização de documentos como CPF, RG e certidões; orientação jurídica  para questões previdenciárias, violação de direitos humanos, civis, trabalhistas, de família, e outras áreas que possam impactar essa população; atualização do Cadúnico; requerimentos de benefícios sociais; LOAS; Bolsa Família; alimentação e higiene pessoal; saúde; atividades culturais e recreativas; além de arrecadação de roupas, calçados e brinquedos.  

O TRT-19 enviará quatros servidoras, sendo duas da Ouvidoria Regional e da Mulher e duas do Setor de Petição e Protocolo, que prestarão serviços de atermação verbal; protocolo e informações processuais. Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, enviará também uma servidora da SRTb/AL para prestar informações referentes ao acesso e funcionalidades do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, bem como o serviço de orientação na Emissão de CTPS Digital.    

A iniciativa contará com a participação dos seguintes órgãos e entidades: TJ/AL, TRE, MPF, MPAL, MPT, PGF/AGU, DPU, DPE, INSS, OAB, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto de Identificação, Cesmac, Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas (SEMUDH, SECRIA, SEADS, SECULT, SETEQ E SEFAZ), Polícia Militar, Guarda Municipal, Cruz Vermelha, Sindicato dos Advogados (Sindav), Consultório na Rua,  Instituto Transformar, entre outros.

Doações – Os interessados em colaborar com o mutirão podem doar alimentos, roupas, calçados e brinquedos. Os donativos podem ser entregues ao TRT Solidário e à Ouvidoria Regional e da Mulher, térreo do Fórum Quintella Cavalcanti.