O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) realizou na última quarta-feira (7/2) uma reunião preparatória para instalação do Comitê de Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas. A criação do comitê está prevista na Resolução CNJ 520/2023, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.

            O primeiro encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência, Flávio Luiz da Costa, e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc). As entidades irão compor o Comitê, juntamente com o Ministério Público do Trabalho.

            O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, participou da reunião e enfatizou a importância da instalação do Comitê. “É um prazer recebê-los aqui, principalmente para discutir uma causa que é tão cara para nós e para a nossa sociedade. Políticas públicas para idosos são necessárias e garantir a prioridade prevista em lei é uma importante missão que temos como Judiciário e representantes de entidades afins”, afirmou, lembrando o caráter transversal e interdisciplinar do Comitê.

            Ao apresentar a proposta de regulamentação do Comitê, o juiz Flávio Luiz da Costa afirmou que o colegiado terá entre as atribuições promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa; o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, com padrões que permitam sua integração nacional e o monitoramento e avaliação de ações relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito desta política.

            Também caberá ao Comitê, promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa e  estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do Tribunal, para funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às pessoas idosas.

            Além disso, o Comitê poderá promover cursos, palestras e eventos para capacitar juízes, servidores, auxiliares do Judiciário e atores externos em relação à política; propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para julgamento dos processos que possuam pessoas idosas como requerente; promover a sensibilização, capacitação e materiais de divulgação para a comunidade local, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar da pessoa idosa e disponibilizar na página da internet dos tribunais, legislação referente aos direitos das pessoas idosas, indicadores e resultados das atividades praticadas voltadas à proteção da pessoa idosa e demais informações pertinentes ao tema.

            O comitê será composto por dois magistrados e um servidor do Regional indicados pela Presidência do TRT19, e por dois representantes indicados pelo MPT, OAB, Secdef e Semuc. Na reunião quarta, participaram Rodrigo Rodrigues, do Setor de Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados do TRT-19, Bruno Cerqueira, subsecretário da Pessoa com Deficiência e Idosa da Semuc, Gilberto Irineu e Tutmés Toledo, da Comissão Especial do Idoso da OAB/AL e Rafaela Nascimento e Arabella Mendonça, da Secdef. O ato de designação deverá ser publicado até a próxima semana.

            As reuniões serão realizadas trimestralmente, com pautas encaminhadas previamente aos membros. A próxima reunião foi agendada para o dia 26 de fevereiro.