Nesta quinta-feira (16/11), às 14h, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), realizará um evento com a finalidade de tirar dúvidas dos advogados sobre as funcionalidades de importantes ferramentas dos sistemas Pje-Calc, PJe e jurisprudência. O evento acontecerá no auditório da Escola Judicial do TRT-19, localizado no 1º andar do Fórum Pontes de Miranda. Não é necessário fazer inscrição.

A primeira apresentação será realizada pelo coordenador de execução de atividades judiciárias críticas do TRT-19, José Aílton Patriota, que irá falar sobre a nova funcionalidade do PJe-Calc relacionada ao eSocial.  O Ministério do Trabalho e Emprego incorporou integralmente, neste mês de novembro, no eSocial, (versão S-1.1), os eventos relacionados a processos trabalhistas: S-2500, S-2501 e S-5501, que passaram a ser obrigatórios, e o envio dos dados deve ser promovido pelo empregador.

Para se adaptar às mudanças do eSocial, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atualizou a nova versão do PJe-Calc, ferramenta oficial de cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Foram implementadas duas novidades que disponibilizam demonstrativos e dados necessários para alimentar os novos eventos obrigatórios do eSocial (S-2500 e S-2501).

De acordo com Patriota, a ferramenta tem um grande impacto para o jurisdicionado, visto que as informações detalhadas acerca das ações trabalhistas passarão a ser incluídas por competência mensal no eSocial, beneficiando, por exemplo, o trabalhador no cálculo correto de previdência.

“Anteriormente, os cálculos trabalhistas eram exibidos de forma totalizada no processo, dificultando o lançamento mês a mês no eSocial. Com a nova versão, o PJe-Calc apresenta relatórios com valores detalhados por competência e possibilita ao empregador fazer, de maneira correta, os lançamentos referentes a um processo trabalhista”, observou.

Na sequência, o diretor de Divisão da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-19, Denisson Padilha, abordará as novas funcionalidades do painel do Advogado no PJe. Em seguida, o secretário-geral da Presidência do Regional Trabalhista, Manoel Messias Feitoza, explicará as funções do Novo Sistema de Consulta da Jurisprudência.