A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) publicou nesta terça-feira (24/10) Ato que altera o Calendário Oficial de feriados e pontos facultativos referente ao exercício 2023. O Ato 201/2023, assinado pelo presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, transfere o feriado de Todos os Santos, que seria em 1º/11 (quarta-feira), para a sexta-feira (3/11).

Dessa forma, na quinta-feira (2/11), feriado de Finados, e na sexta-feira (3/11) o TRT-19 manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A relação com os nomes dos magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no site do Tribunal (aba 'Serviços' > link 'Plantão Judiciário').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.