Os prazos de processos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) estarão suspensos no dia 6 de outubro. A edição do Ato 189/2023 considerou a solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas (OAB/AL), em virtude da realização da XIX Conferência Estadual da Advocacia – Os desafios da Advocacia nos 35 anos da Constituição Federal, nos dias 5 e 6/10. O Ato foi assinado no último dia 29/9 pelo desembargador João Leite de Arruda Alencar, vice-presidente, no exercício da Presidência.

De acordo com o Ato 189/2023, os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período de suspensão, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme nos termos dispostos no artigo 224, § 1º do Código de Processo Civil.