O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) publicou nesta segunda-feira (25/3) Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional suspendendo audiências e os prazos processuais no período de 25 a 28 de junho. O objetivo da suspensão é a implementação da Semana de Autoinspeção, na qual as Varas do Trabalho farão uma espécie de mutirão priorizando os processos judiciais mais antigos que estão em fase de execução. 

A iniciativa integra uma fase do projeto Efetiva TRT-19, em andamento no Tribunal com o objetivo de impulsionar os processos de execução em todo o Regional. A ação pretende mobilizar as 22 Varas do Trabalho e unidades de apoio judiciário para que, com prazos e audiências suspensos, possam atuar exclusivamente na análise dos processos de execução antigos, muitos deles autuados antes de 1990 e objeto de Pedido de Providências pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Bianca Calaça, o Tribunal já vem trabalhando em ações que visam à redução do acervo e do tempo médio de tramitação dos processos judiciais em fase de execução. “Há uma grande preocupação tanto da Presidência quanto da Corregedoria, no sentido de priorizar a baixa definitiva dos processos mais antigos de cada Vara do Trabalho”, observou. “Tanto é, que antes mesmo de receber a determinação da Corregedoria-Geral, desenvolvemos um outro projeto, denominado ‘Debutantes’, que teve como alvo processos em trâmite há mais de quinze anos”, complementa.

A magistrada conta que durante a execução do projeto Debutantes, entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024, as Varas do Trabalho do TRT-19 baixaram definitivamente 27,18% dos processos constantes do projeto, e 21,18% dos processos constantes do Pedido de Providências da CGJT. 

“No Debutantes, as Varas da Capital trabalharam no período de seis meses em listagens geradas para o projeto pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, priorizando dar andamento a processos de execução que haviam sido marcados como ‘urgentes’ no PJE. Como o resultado do Debutantes foi muito satisfatório, foi concebido esse novo projeto que também será desenvolvido em seis meses, com três marcos importantes durante sua realização: a Semana de Conciliação (20 a 24/5/2024); a Semana de Autoinspeção (25 a 28/6/2024) e a Semana de Execução Trabalhista (16 a 20/9/2024)”, informou Bianca Calaça. 

Nacional - O projeto Efetiva foi apresentado em março pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, com foco na XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista, que será realizada em setembro. O projeto prevê a promoção de esforços para a resolução das execuções mais antigas ainda em trâmite na Justiça do Trabalho. Entre as ações sugeridas, a elaboração de pautas dedicadas às execuções mais antigas, ações de investigação patrimonial, expropriação do patrimônio, realização de mutirões e outras medidas efetivamente capazes de solucionar esses casos.

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